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STF tem na fila mais de 26 mil ações sobre medicamentos de alto custo

Discussão se arrasta há 10 anos na Corte

Tribunais do Nordeste são os mais atingidos

Ação sobre obrigação do Estado em fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do SUS tramita há 10 anos no STFSérgio Lima/Poder360 – 23.nov.2017 

O STF (Supremo Tribunal Federal) arrasta desde outubro de 2007 a discussão sobre o dever dos Estados de fornecer medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do SUS (Sistema Único de Saúde) a pacientes sem condições financeiras de comprá-los.

A demora em decidir o caso acarreta a suspensão da análise de ações judiciais em que os cidadãos pedem o custeio dos remédios ao poder público. Segundo levantamento da Corte, 26.560 ações estão nessa situação.

A questão é debatida em 1 recurso extraordinário (íntegra) com repercussão geral, o que significa que a decisão deverá ser seguida por todos os tribunais do país.

Em maio deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a suspensão dos processos judiciais no país que pedem o fornecimento de remédios que não estão na lista oficial do SUS. Isso não impede pacientes de pedir decisões liminares e obter os medicamentos em situações urgentes.

No caso em questão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que determinou que o Estado do Rio fornecesse três colírios à autora com diagnóstico de glaucoma, que alegou não possuir condições financeiras para adquirir os medicamentos prescritos.

Esperar a decisão final do Supremo é uma forma de uniformizar os acórdãos e sentenças sobre o tema. Pelo artigo 1035, parágrafo 5º do Código do Processo Civil:

Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional“.

O recurso é o mais antigo ainda em trâmite a ter repercussão geral reconhecida. O acórdão foi publicado em 3 de dezembro de 2007. A matéria caminha paralelamente a outra discussão na Corte: o dever do Estado em fornecer medicamentos não registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Proporcionalmente, os tribunais de Justiça de Estados do Nordeste são os mais atingidos. Apenas Maranhão e Ceará não têm ações sobrestadas sobre o tema. Nos outros 7 TJs da região, o número de ações suspensas representa quase 1/3 do total (30,8%) de ações paradas nesses tribunais. No TJ do Piauí, por exemplo, a taxa chega a 95%. Eis uma tabela:

tribunal nº de ações suspensas sobre medicamentos de alto custo total de ações suspensas no tribunal %
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 6.477 188.405 3,4%
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 5.513 301.982 1,8%
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 2.639 15.358 17,2%
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2.037 51.645 3,9%
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco 1.856 2.678 69,3%
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 1.616 3.500 46,2%
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 1.122 35.323 3,2%
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 921 49.510 1,9%
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte 842 1.432 58,8%
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 801 41.941 1,9%
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 747 81.481 0,9%
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 596 623 95,7%
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso 301 987 30,5%
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas 231 353 65,4%
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 206 176.641 0,1%
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 174 2.646 6,6%
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 129 2.858 4,5%
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 110 7.350 1,5%
Superior Tribunal de Justiça 39 3.048 1,3%
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 39 23.281 0,2%
Tribunal de Justiça do Estado do Pará 35 386 9,1%
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 29 822 3,5%
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 23 20.881 0,1%
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 22 2.581 0,9%
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo 22 1.661 1,3%
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins 16 271 5,9%
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 12 158 7,6%
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe 4 1.105 0,4%
Tribunal Superior do Trabalho 1 74.182 0,0%
total 26.560 1.093.089 2,4%
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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