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Lei obriga a divulgação de preços pagos por medicamentos

Até que um sistema informatizado fique pronto, tabelas serão publicadas bimestralmente no Diário Oficial

Atendimento parcial. Pacientes em frente à Clínica da Família Maria do Socorro Silva e Souza, na Favela da Rocinha: ontem, unidade de saúde estava sem Amoxilina e Dipirona – Marcelo Theobald / Agência O Globo

RIO – Uma lei regulamentada pelo prefeito Marcelo Crivella, nesta quarta-feira, obriga as Organizações Sociais (OSs) a divulgarem, a cada dois meses, os valores pagos por cada medicamento e insumos comprados.

As OSs terão que informar à Secretaria municipal de Saúde, o preço pago, a quantidade e a data de aquisição de todos os itens. Um sistema informatizado que reunirá os dados levará cerca de seis meses para ficar pronto. Enquanto isso, a tabela da secretaria será publicada em Diário Oficial bimestralmente.

Segundo os vereadores Carlo Caiado (Democratas) e Cesar Maia (Democratas), “a medida é de fundamental importância diante da fragilidade e inconsistência nas codificações lançadas pelas OSs, em desacordo com o sistema de Informações Gerenciais de Materiais da Prefeitura, dificultando a comparação e o controle dos valores pagos por itens”.

Para Caiado, é importante criar mais mecanismos de controle, tendo em vista as incompatibilidades existentes entre as ferramentas de tecnologia da informação utilizada pelas OSs e a Prefeitura, ocasionando a impossibilidade de ampliar as comparações aos contratos de serviços em face dos serviços padrões permitidos e utilizados pelas OSs.

—Esta nova ferramenta permitirá que a população acompanhe e fiscalize. É um passo importante da administração pública regulamentar essa lei, tendo em vista a abrangência de atuação dessas OSs. As informações precisam estar à disposição da população com facilidade”, destaca Caiado.

Fonte: O Globo

 

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