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Projeto propõe reembolso de gastos com remédios que faltam nos postos em SP

Assembleia Legislativa de SP aprovou um projeto de lei que cria a nota fiscal da saúde. A compensação seria em créditos fiscais.

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Em São Paulo, um projeto de lei propõe que o governo reembolse os gastos dos pacientes na compra de remédios que faltam nos postos de distribuição gratuita.

O transplante de rins renovou as vidas da auxiliar de limpeza Andreia Fernandes e da costureira Márcia Bertucci, mas essas vidas agora correm risco. Elas têm direito, mas não conseguem receber os medicamentos contra a rejeição, fornecidos de graça pelo SUS. Sem eles, os rins delas podem parar de funcionar.

“Se for assim toda vez que a gente for lá, como a gente vai fazer pra comprar? Esses medicamentos são muito caros”, diz Andreia.

Em Guarulhos, na Grande São Paulo, é a mãe da Duda, a dona de casa Elizabeth Alves, que passa apuro. A filha de oito meses tem hidrocefalia e epilepsia e não pode ficar sem um medicamento de alto custo. Mas quando vai buscar na farmácia pública, ela perde a viagem. “Eu fiz o pedido no dia primeiro de novembro, aguardei os 30 dias e desde então, todos os dias quase eu ligo e pergunto, questiono, eles não têm, eles não têm data, eles não tem remédio”, conta.

Esses remédios fazem parte de uma lista de 869 medicamentos considerados essenciais pelo Ministério da Saúde – que compra e distribui de graça, em parceria com estados e municípios.

“O Sistema Único de Saúde, principalmente aqui em São Paulo, tem rede de postos e farmácias próprios que fornecem esses medicamentos para população que é atendida pelo SUS. O problema é que o fornecimento é irregular”, explica Renato Azevedo Junior, diretor social da Assoc. Paulista de Medicina.

E para forçar o poder público a garantir esses medicamentos à população, surgem algumas propostas. No estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que cria a nota fiscal da saúde. A ideia é que o estado reembolse os pacientes que não conseguem o remédio de graça e precisam comprá-lo. A compensação para o bolso do paciente seria com créditos fiscais.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governo do estado e uma possibilidade é que o reembolso seja feito em uma conta vinculada ao CPF do comprador.

RESPOSTAS

Ministério da Saúde: A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde diz que todos os estados estão abastecidos com os imunossupressores para os pacientes transplantados.  Informou, ainda, que a compra do medicamento Vigabatrina, para epilepsia, é feita pelos estados, com posterior reembolso pelo Ministério. Já o medicamento Levetiracetam, também usado no tratamento contra epilepsia, entrou para a lista dos remédios essenciais em setembro do ano passado e deve ser distribuído até março.

Secretaria do Estado da Saúde/SP: Em nota, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica esclareceu que os medicamentos Tacrolimo e Micofenolato de Sódio, para epilepsia, são adquiridos e distribuídos aos estados pelo Ministério da Saúde, que tem feito entregas irregulares desde 2017. Afirmou ainda que o O Governo Federal tem aprovado somente 75% do total solicitado e entregou menos da metade. O Vigabatrina está em falta no mercado e a pasta está em contato com o fabricante exclusivo do produto (Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.) para que a situação seja normalizada.

Fonte: G1

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