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CFM é contra vacinação em farmácias

Um avanço para o acesso à saúde no Brasil, a recente aprovação e publicação da RDC 197 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que define os requisitos mínimos para a implantação dos serviços de vacinação em farmácias e drogarias, está ameaçada de ir para a Justiça. Entidades como o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Imunizações alegam a falta de estrutura das farmácias e a retirada da obrigatoriedade do médico como responsável técnico por esses serviços como os principais pontos de contrariedade em caso de ocorrência de eventos adversos.

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, trata-se de uma polêmica desnecessária, uma vez que já existem diretrizes bem definidas para aplicação de vacinas. “Esses serviços já são desenvolvidos em outros países, como Portugal, Espanha e Estados Unidos. Estamos atrasados”, ressalta. Segundo ele, muitas mães deixam de vacinar seus filhos porque os postos de saúde funcionam em curto período de tempo, ou são obrigadas a faltar ao trabalho. Farmácias possuem estrutura suficiente e mais disponibilidade de horário.

Para Sergio Mena Barreto, presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), 1.400 farmácias vinculadas à entidade já possuem salas de apoio ao paciente que podem ser adaptadas para vacinação. A discussão, no caso, é que o acesso ao serviço aumenta e o preço cai consideravelmente, em razão da concorrência. “Este, por sinal, é o principal temor de médicos e das associações que os representam”, salienta.

Em nota, a Anvisa informa que a norma “dá ao setor regulado mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos pelos serviços de vacinação”, facilita a fiscalização, e que não recebeu pedido para rever a norma até agora. No Brasil, a oferta de vacinas em farmácias já estava prevista na Lei nº 13.021, de 2014, mas faltava regulamentação para que fosse aplicada.

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MAIS VACINAÇÃO, MAIS ACESSO

Hoje, cerca de 36 mil postos do Sistema Único de Saúde (SUS) e 700 clínicas estão autorizados a aplicar vacinas, mas a regulamentação possibilita que mais de 74 mil estabelecimentos farmacêuticos se credenciassem a realizar o serviço, mais que o triplo da oferta atual.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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