Notícias do setor farmacêutico

Projeto de Lei sobre MIPs em supermercados é arquivado

6.259
Marcos Machado

Após um ano de tramitação, a Câmara dos Deputados arquivou o Projeto de Lei nº 9482/2018. De autoria do parlamentar Ronaldo Martins (PRB-CE), a proposta autorizava a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e estabelecimentos similares.

A decisão ganhou força depois da audiência pública promovida em novembro de 2018 na Comissão de Seguridade Social e Família. Na ocasião, entidades como o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) expuseram os riscos da utilização indiscriminada dos remédios sem a possibilidade de orientação de um farmacêutico responsável ou assistência farmacêutica. A diretoria do CRF-SP, inclusive, protocolou um ofício na Comissão e entregou cópia do documento aos demais parlamentares.

“Esse é o resultado de uma ampla mobilização, que teve o apoio determinante de importantes atores do setor, especialmente das direções da Abrafarma e do Conselho Federal de Farmácia. Prevaleceram o bom senso e o cuidado com a segurança do paciente”, ressalta o presidente do conselho paulista, Marcos Machado. Além disso, os delegados regionais do Conselho viabilizaram 15 moções de repúdio publicadas por vereadores de municípios do interior paulista e dois projetos de lei para proibir a comercialização em supermercados nas cidades de Cerquilho e Presidente Venceslau.

O projeto foi protocolado na Câmara em fevereiro de 2018. Em 2012, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de mesmo teor chegou a ser aprovada no Senado, mas posteriormente foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff.

ATUALIZAÇÃO: após uma grande repercussão da reportagem, fomos procurados sobre diversas fontes do setor para alertar sobre a real motivação do arquivamento. Na verdade, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, o projeto de lei saiu da pauta após o fim do mandato do seu autor, que também não conseguiu a reeleição. As entidades do setor, apesar de atuarem contra o projeto, não tiveram participação direta na sua suspensão.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

Você pode gostar também

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Esse site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Mas você pode optar por recusar o acesso. Aceitar Consulte mais informação

Perdeu sua senha? Digite seu nome de usuário ou endereço de email. Você receberá um link para criar uma nova senha por e-mail.