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STF tem na fila mais de 26 mil ações sobre medicamentos de alto custo

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Discussão se arrasta há 10 anos na Corte

Tribunais do Nordeste são os mais atingidos

Ação sobre obrigação do Estado em fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do SUS tramita há 10 anos no STFSérgio Lima/Poder360 – 23.nov.2017 

O STF (Supremo Tribunal Federal) arrasta desde outubro de 2007 a discussão sobre o dever dos Estados de fornecer medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do SUS (Sistema Único de Saúde) a pacientes sem condições financeiras de comprá-los.

A demora em decidir o caso acarreta a suspensão da análise de ações judiciais em que os cidadãos pedem o custeio dos remédios ao poder público. Segundo levantamento da Corte, 26.560 ações estão nessa situação.

A questão é debatida em 1 recurso extraordinário (íntegra) com repercussão geral, o que significa que a decisão deverá ser seguida por todos os tribunais do país.

Em maio deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a suspensão dos processos judiciais no país que pedem o fornecimento de remédios que não estão na lista oficial do SUS. Isso não impede pacientes de pedir decisões liminares e obter os medicamentos em situações urgentes.

No caso em questão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que determinou que o Estado do Rio fornecesse três colírios à autora com diagnóstico de glaucoma, que alegou não possuir condições financeiras para adquirir os medicamentos prescritos.

Esperar a decisão final do Supremo é uma forma de uniformizar os acórdãos e sentenças sobre o tema. Pelo artigo 1035, parágrafo 5º do Código do Processo Civil:

Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional“.

O recurso é o mais antigo ainda em trâmite a ter repercussão geral reconhecida. O acórdão foi publicado em 3 de dezembro de 2007. A matéria caminha paralelamente a outra discussão na Corte: o dever do Estado em fornecer medicamentos não registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Proporcionalmente, os tribunais de Justiça de Estados do Nordeste são os mais atingidos. Apenas Maranhão e Ceará não têm ações sobrestadas sobre o tema. Nos outros 7 TJs da região, o número de ações suspensas representa quase 1/3 do total (30,8%) de ações paradas nesses tribunais. No TJ do Piauí, por exemplo, a taxa chega a 95%. Eis uma tabela:

tribunalnº de ações suspensas sobre medicamentos de alto custototal de ações suspensas no tribunal%
Tribunal Regional Federal da 4ª Região6.477188.4053,4%
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo5.513301.9821,8%
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro2.63915.35817,2%
Tribunal Regional Federal da 5ª Região2.03751.6453,9%
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco1.8562.67869,3%
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba1.6163.50046,2%
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais1.12235.3233,2%
Tribunal Regional Federal da 1ª Região92149.5101,9%
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte8421.43258,8%
Tribunal Regional Federal da 2ª Região80141.9411,9%
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul74781.4810,9%
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí59662395,7%
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso30198730,5%
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas23135365,4%
Tribunal Regional Federal da 3ª Região206176.6410,1%
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás1742.6466,6%
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul1292.8584,5%
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia1107.3501,5%
Superior Tribunal de Justiça393.0481,3%
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná3923.2810,2%
Tribunal de Justiça do Estado do Pará353869,1%
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima298223,5%
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina2320.8810,1%
Tribunal de Justiça do Estado do Acre222.5810,9%
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo221.6611,3%
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins162715,9%
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia121587,6%
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe41.1050,4%
Tribunal Superior do Trabalho174.1820,0%
total26.5601.093.0892,4%
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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