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Anvisa amplia validade de registro de medicamentos

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Em reunião da Diretoria Colegiada, a Anvisa aprovou o aumento de cinco para dez anos no prazo de validade de registro de medicamentos,  equipamentos hospitalares, laboratoriais e próteses, entre outros. A publicação da  Lei nº 13.097/2015 possibilitou a mudança, alterando a Lei nº 6.360/1976.

Renato Alencar Porto, relator da proposta, informa que a mudança é reflexo do amadurecimento do modelo regulatório de dispositivos de saúde, o que não compromete o controle de risco sanitário, tendo em vista que os produtos continuam sendo monitorados e fiscalizados pelo mercado nacional. Do total de petições da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para saúde (GGTPS) da Anvisa, somente 7% tratou de revalidações.

Os produtos já registrados na agência terão prazo de validade ampliado e as petições de revalidação protocoladas até a publicação desta nova norma, que não foram analisadas, serão encerradas. “A ampliação também poderá causar efeitos positivos em termos econômicos e ganho de eficiência, tanto para o setor regulado quanto para a Anvisa”, destacou Porto.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

2 Comentários
  1. Lisane diz

    Existe um equívoco na matéria. A validade do registro de medicamentos não foi alterada. A medida vale apenas para produtos para saúde.

    1. Redação Panorama Farmacêutico diz

      Olá Lisane

      A ampliação da validade da Anvisa contempla também medicamentos, conforme consta no texto atualizado da Lei nº 6.360/1976 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6360.htm

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