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CNS quer adiar corte do Farmácia Popular

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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou por unanimidade na última quinta-feira, 12 de abril, a recomendação para que o governo prorrogue por 30 dias a entrada em vigor da Portaria 739/12, que reduz o valor pago para as farmácias credenciadas no programa Aqui Tem Farmácia Popular. A medida foi publicada no dia 28 de março, e está prevista para entrar em vigor em 30 de abril.

A principal preocupação do CNS é o possível desabastecimento de medicamentos disponibilizados por meio do programa, em função da redução do repasse do governo. “O setor apresenta a possibilidade de não ter condições de sustentabilidade, pois, no caso de alguns produtos, o valor que será adquirido pelo varejo é superior ao preço de venda do medicamento a ser vendido”, afirma o presidente do conselho, Ronald Santos.

O CNS também pediu uma reunião entre o Ministério da Saúde e entidades representativas dos setores produtivo, varejista e atacadista de medicamentos para discutir o impacto dos novos valores de referência dos medicamentos do Farmácia Popular e os possíveis riscos de desabastecimento nas farmácias e drogarias credenciadas. O programa disponibiliza 42 produtos, sendo 26 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%.

Na época do anúncio da portaria, entidades como Abrafarma, Febrafar, GrupofarmaBrasil, Interfarma, Progenéricos e Sindusfarma, manifestaram preocupação com o destino do Farmácia Popular.“Estamos trabalhando para evitar a descontinuidade de um programa que, hoje, permite a 20 milhões de brasileiros acesso facilitado a tratamentos de saúde”, ressalta Sergio Mena Barreto, presidente executivo da Abrafarma, um dos participantes da reunião.

Atualmente, 28 mil farmácias particulares participam do programa, contribuindo para cobrir as lacunas da rede pública na distribuição de remédios em 5.600 municípios brasileiros. Hoje, as farmácias recebem um reembolso do governo a cada unidade de medicamento dispensada, com base na tabela de valores regulamentada na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Porém, a redução do reembolso inviabiliza o acordo.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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