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Custos não são cobertos pelo SUS

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O Conselho Estadual de Saúde (CES) também desconhece o projeto de cirurgias itinerantes. Uma das responsabilidades do órgão é a fiscalização orçamentária dos projetos da Sesap. Até esta terça-feira, 4, nenhum documento do “Fôlego Novo” havia chegado ao conhecimento do CES.
À reportagem, membros do Conselho Estadual de Saúde disseram que as únicas informações recebidas sobre o projeto são denúncias. Além das investigadas pelo Ministério Público, o projeto também estaria, de acordo com o Conselho, realizando consultas e exames de forma itinerante. Nesta quarta-feira, 5, o Conselho colocará em pauta a regulação com base no inquérito, que foi remetido pela Promotoria de Justiça ao órgão.

Frente a todos esses indícios de irregularidades, o Ministério Público do Estado recomendou ao secretário Pedro Cavalcanti que o projeto tivesse prosseguimento somente com a inclusão dos pacientes que se encontram na fila do SUS. Segundo a Procuradora, o secretário atendeu a solicitação e as atividades estão paralisadas. Nesta terça-feira, 4, por exemplo, as cirurgias iam ocorrer no município de João Câmara, mas não tiveram início.
Além das recomendações e solicitações, a investigação também foi remetida para a Procuradora-Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Cibele Benevides. A Promotora Iara Albuquerque considerou o artigo 73 da Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/97), que estabelece as práticas proibidas aos agentes públicos, servidores ou não,  durante o período eleitoral porque podem “afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.

Os procedimentos realizados pelo projeto “Fôlego Novo” não podem ser pagos com recursos do Sistema Único de Saúde, enviados pelo Ministério da Saúde, porque não estão regulamentados. Para ser custeado, é preciso que seja emitido uma Autorização de Internação Hospitalar, gerada pelo Sistema de Centrais de Regulação (Sisreg) a partir do procedimento. Entretanto, conforme o depoimento da sub-coordenadora Gyankarla Mendes de que os pacientes não se encontram regulados pela Central, as AIHs não podem ser geradas.Sem o custeio do SUS, a Sesap é responsável por arcar com as despesas dos procedimentos. Não há nenhuma especificação, nem documentos, de quais seriam as fontes orçamentárias destinadas ao projeto. A fim de responder essas dúvidas, a Promotora de Justiça Iara Alburquerque solicitou na última segunda-feira, 3, informações detalhadas sobre a concepção do “Fôlego Novo” e o planejamento da execução. O secretário da Sesap Pedro Cavalcanti tem o prazo de 20 dias para cumprir essas requisições.

O Conselho Estadual de Saúde (CES) também desconhece o projeto de cirurgias itinerantes. Uma das responsabilidades do órgão é a fiscalização orçamentária dos projetos da Sesap. Até esta terça-feira, 4, nenhum documento do “Fôlego Novo” havia chegado ao conhecimento do CES.À reportagem, membros do Conselho Estadual de Saúde disseram que as únicas informações recebidas sobre o projeto são denúncias. Além das investigadas pelo Ministério Público, o projeto também estaria, de acordo com o Conselho, realizando consultas e exames de forma itinerante. Nesta quarta-feira, 5, o Conselho colocará em pauta a regulação com base no inquérito, que foi remetido pela Promotoria de Justiça ao órgão.Frente a todos esses indícios de irregularidades, o Ministério Público do Estado recomendou ao secretário Pedro Cavalcanti que o projeto tivesse prosseguimento somente com a inclusão dos pacientes que se encontram na fila do SUS. Segundo a Procuradora, o secretário atendeu a solicitação e as atividades estão paralisadas. Nesta terça-feira, 4, por exemplo, as cirurgias iam ocorrer no município de João Câmara, mas não tiveram início.Além das recomendações e solicitações, a investigação também foi remetida para a Procuradora-Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Cibele Benevides. A Promotora Iara Albuquerque considerou o artigo 73 da Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/97), que estabelece as práticas proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, durante o período eleitoral porque podem “afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.

Fonte: Tribuna do Norte

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