Projeto de lei ameaça ampliação da assistência farmacêutica

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Um projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT), candidata a vice-presidente pela chapa de Ciro Gomes, ameaça comprometer o acesso de boa parte da população a serviços como testes de glicemia, medições de pressão e vacinação nas farmácias.

O PLS nº 372/17 propõe alterar a Lei nº 13.021/14 e excluir a obrigatoriedade de assistência farmacêutica integral em todos os estabelecimentos enquadrados como microempreendedores individuais (MEI) ou empresas de pequeno porte. A mudança, na prática, poderia afetar mais de 65 mil estabelecimentos, se levadas em conta as farmácias independentes e as redes de franquias e associativismo.

Em reação à proposta, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) encaminhou um ofício à senadora. A parlamentar limitou-se a responder, via assessoria, que a discussão terá continuidade no Congresso. Com isso, a entidade decidiu elaborar uma nota de repúdio, na qual ressalta o risco de reduzir a continuidade dos tratamentos de saúde e expor os pacientes ao uso de medicamentos sem a devida orientação farmacêutica.

Representante do grande varejo farmacêutico, a Abrafarma define o projeto como um contrassenso. “A Lei nº 13.021/14 é uma conquista que não só valoriza a atuação dos farmacêuticos, como também abre caminho para levar mais saúde a todos os brasileiros e desafogar a rede pública. Não podemos agora seguir na contramão”, alerta Cassyano Correr, responsável pela coordenação do programa de Assistência Farmacêutica Avançada da entidade. O site do Senado Federal, inclusive, disponibiliza uma consulta pública para profissionais interessados em se posicionar contra o PL.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

17 Comentários
  1. Juliana Antunes diz

    Isso realmente é um absurdo! Um verdadeiro retrocesso!! Inicialmente outro deputado tentou fazer o mesmo alegando que seria somente em cidades que realmente não haveria farmacêutico para dar a assistência.

    Mas agora, a questão é outra totalmente diferente. Realmente vai na contramão da saúde que se observa no mundo. Por isso, o setor público não avança. Quando poderia se estabelecer parcerias para se desafogar o SUS, sem a presença do farmacêutico, o setor permanecerá inchado.
    A excelentíssima senadora Katia, vice de Ciro Gomes, está pensando realmente na saúde da população ou no interesse puramente empresarial com relação a custos de se manter um farmacêutico em sua folha de pagamento?

    1. paulo diz

      Absurdo e os formados não terem o mínimo conhecimento para trabalharem em drogaria,desafio qualquer farmacêutico para fazer um teste com os meus balconista,olha tenho 20 anos no ramo e também aluno do curso

  2. Ivete diz

    Absurdo

  3. Givonete diz

    A quem serve o projeto de Lei da senadora? Será que temos o resultado de algum estudo que ateste que está funcionando bem na forma atual? Vamos fazer um abaixo assinado contra? É vamos derrubar esse PL da senadora. Dependendo do número de assinaturas, a gente consegue. Cadê os farmacêuticos parlamentares do Brasil?

  4. Marjorie diz

    Que absurdo!!

  5. Fernando diz

    Não sou contra a farmácia ter um farmacêutico responsavel,nas ter que cumprir período integral fica difícil para o empresário que tem uma pequena fcia que atua no bairro distante dos grandes centro, trabalhando mas
    de doze horas por dia e ter até mais que dois profissionais.O custo fica mto auto .pq não agregar o técnico de farmácia a essa lei para suprir essa carga horária?

    1. Helder diz

      Boa tarde Fernando….. Se ele nao consegue atender a legislação, conforme o faturamento do mesmo permite, entao nao esta cabível a ter uma farmacia ou drogaria, projeta-se a outro ramo, entao!!!

      1. Nadeje diz

        Concordo com seu comentário.

      2. paulo diz

        gostaria de fazer um teste contigo e provaria que a questão não e em valores e sim em conhecimentos

      3. Jose Marcos diz

        Helder, desculpa! Este comentário, mais parece de um menino mimado, que herdou do pai tal condição, que nunca enfrentou dificuldades, e o que possui simplesmente não lhe custou esforços!

    2. Rosangela diz

      Porque o ensino do Técnico em Farmácia, não se equipara com a graduação de um farmacêutico, que estuda de 4 a 5 anos, e mais, pois a grande maioria dos farmacêuticos fazem cursos de extensão, pós graduação, mestrado e até mesmo doutorado. Então a capacitação não é igual ao do técnico, que geralmente os cursos ofertados são de 1 a 2 anos, então vejo que não podem ser comparados.

    3. Erlando lima diz

      Diante de tudo fica dificil farmacia pequenas se mante aberta .nao e quere paga os profissionais .mais sim renhoce que uma farmacia pequena pra funciona tem que paga mais de oito mil em salario so pra farmaceuticos e isso nao inclui as outras dispersa .como aluguel .caixas e balconista . infelimente precisa sim se visto esse absurdo e se justo pra todos .

  6. Voltaire L Motinha diz

    No meu bairro há uma drogaria cujo dono trabalha desde os 12 anos de idade, e até hoje não conseguiu comprar uma casa, apesar de seus 45 anos e 33 anos de trabalho. Tem um farmacêutico dedicado que trabalha lá há 7 anos, que é aposentado há 20 anos! A drogaria recolhe seu INSS, FGTS, Cofins, PIS como de todos os outros funcionários, vende e compra tudo registrado. O INSS do aposentado apenas engrossa os recursos federais e de nada serve para o salário do mesmo. O ICMS do Estado é de 20%!!!! Observo:
    1 – o farmacêutico aplica injetáveis, afere PA e glicemia capilar, “traduz” as receitas e requisições de exames, rastreia os medicamentos de clientes cotidianos, produz material para treinamento dos balconistas, atua paliativamente nas urgências, e controla SNGPC. Não faz vacinação por obstáculos legais. As outra farmácias do bairro não prestam estes serviços, e há muitos profissionais que se escondem dos clientes!
    2 – Lei de Lafer: reduzam à metade o ICMS e o capital fluirá, gerando empregos e arrecadação!

  7. paulo diz

    O período de estudo alegado por alguns farmacêuticos por tempo de curso, não pode ser usado para que ele alegre ser um profissional habilitado para trabalhar em uma farmácia, pois o curso não habilita a pessoa para isso, falo como proprietário de uma farmácia e aluno do curso de farmácia ,alem disso estudar durante tanto tempo para executar uma função da qual um técnico e mais que habilitado para fazer e vergonhoso para a categoria. e já que querem prestar esse serviço em uma farmácia que vcs sejam proprietário das sua mesma.e mais desafio 10 farmacêutico para um teste e usarei apenas “UM”balconista meu para isso.

  8. Jose Marcos diz

    Sinceramente, como Farmacêutico e Empresário do setor, está tudo errado! É muito simples ter o farmacêutico para apoiar o setor público com o atendimento e Assistência Farmacêutica, só que estão esquecendo que tiraram já do comércio a venda da maior parte dos medicamentos, passando para distribuição gratuita pelo sistema público. Deixando o serviço da prestação da assistência, os impostos, e tirando as vendas! além da oneração dos encargos e salários do profissional farmacêutico. E aí me respondam: Quem vai pagar a conta? e até quando o setor farmacêutico representado por sua maioria de micros e pequenas empresas terão que pagar a conta???

  9. paulo diz

    Parabéns para essa MP ,sou aluno e NÂO concordo com essa exigência onde obrigam a ter profissional sem conhecimento para drogaria,apenas para cabide de emprego

  10. Domingos Savio Tavares Timbo diz

    , as Leis nos. 5.991/1973 e 13.021/ impõem, para o funcionamento de farmácias ou drogarias, a presença de um responsável técnico em tempo integral, exigindo, portanto, a contratação mínima de três farmacêuticos para que cada estabelecimento permaneça em atividade, a obrigação torna inviável a manutenção de microempresa ou da empresa de pequeno porte, pelo que é necessário um tratamento diferenciado a elas, com base no art. 179, da CRFB/1988, e nas Resoluções de nos. 44/2009 e 49/2013. estar ficando inviável manter farmácias e drogarias em exercício com a presença de um farmacêutico (a), em todos os horários. Está ficando inviável para os pequenos empresários a obrigação para funcionamento, a presença de um responsável técnico em tempo integral. Assis várias farmácias no interior fechando suas portas,deixando de dar emprego .

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