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Presidente sanciona validade nacional para remédios

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O Diário Oficial da última sexta-feira, dia 9, confirmou a sanção da Lei nº 13.732 pelo presidente Michel Temer. Com a decisão, o receituário de medicamentos passará a ter validade em todo o território nacional a partir de 8 de fevereiro de 2019.

A medida abrange até remédios controlados e sujeitos a controle sanitário especial, que não estavam contemplados na redação original da Câmara dos Deputados. O texto, então, foi alterado pelo PL 5254/2013 e, em junho deste ano, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

A relatora da proposta foi a senadora Ana Amélia, candidata a vice-presidente nas últimas eleições. “O objetivo é possibilitar que todos os cidadãos adquiram os medicamentos onde quer que estejam, principalmente em casos de uso contínuo. E as farmácias já mantêm controle rigoroso e exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai utilizar a medicação”, ressaltou.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

1 comentário
  1. Drª Vitoria Izilda- farmacêutica SP diz

    Em parte é bom pois pessoas que veem do interior das regiões Norte ou Nordeste vão para o Sul ou Sudeste para visitar ou tratamento em Hospitais poderão comprar seus medicamentos onde antes era apenas no Estado de origem. Mas ruim pois receituários e carimbos médicos são de fáceis falsificação a receita tem que ter um selo holográfico ou numeração para ser rastreado e verificar a autenticidade.

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