Notícias do setor farmacêutico

DPE e MPE requerem que Estado forneça medicamentos para câncer

666

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE), protocolou nesta quarta-feira, 19, petição nos autos de processo que trata da situação dos pacientes de câncer no Tocantins, a fim de que sejam bloqueados R$ 1 milhão nas contas do governo do Estado. A solicitação visa o cumprimento de sentença já proferida e, assim, garantir o fornecimento de medicamentos a 346 pacientes que estão com seus tratamentos quimioterápicos interrompidos por falta de pagamento do governo do Estado aos fornecedores.

Conforme dados da Secretaria Estadual da Saúde, repassados à Defensoria nesta quarta-feira, 19, cerca de 30 medicamentos oncológicos estão com estoque zero. Nesse cenário, a DPE-TO ressalta que “(…) não há previsão para regularização do fornecimento das medicações haja vista que o ente [governo do Estado] acumula dívidas com os fornecedores contratados para fornecer as medicações, cujo montante já ultrapassa R$ 1.000.000,00 (…)”.  Por isso a necessidade do bloqueio de valores.

Para o MPE, é necessário que situações dessa natureza sejam também tratadas pela instituição na área criminal, pois podem configurar crime, conforme peticionado. A petição é assinada pelo coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, e pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery.

Na petição, é informado que, atendendo a um chamado do MPE, o gerente da Rede Oncológica da SES e o assessor jurídico da referida Pasta foram ouvidos nesta terça-feira, 18, pela Promotora de Justiça. Em resposta aos questionamentos levantados pela Promotora, os representantes da Secretaria disseram que desde o último mês de novembro houve a interrupção do tratamento de alguns pacientes que fazem quimioterapia no Hospital Geral de Palmas.

Fonte: Surgiu

Você pode gostar também

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Esse site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Mas você pode optar por recusar o acesso. Aceitar Consulte mais informação

Perdeu sua senha? Digite seu nome de usuário ou endereço de email. Você receberá um link para criar uma nova senha por e-mail.