Anvisa abre consulta pública sobre receituários controlados

Após a publicação, em novembro, da Lei n° 13.732, que permite que receitas de medicamentos controlados sejam aceitas em todo o território nacional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública 587. O objetivo é ouvir os órgãos de vigilância sanitária locais, o setor regulado e a sociedade em geral para definir regras sobre o tema. O prazo para contribuição vigora até o próximo dia 4 de fevereiro.

A consulta pública também debaterá uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que institui um sistema informatizado para a distribuição de talonários e numerações de receituários de controle especial aos profissionais que fazem a prescrição de medicamentos controlados, às unidades hospitalares ou a qualquer outra unidade de assistência médica. A norma propõe que os requerimentos de receituários passem a ser feitos por meio digital, e não mais presencialmente. 

Além disso, a autoridade sanitária competente deve utilizar o sistema para cadastrar os profissionais que prescrevem medicamentos controlados e os estabelecimentos onde atuam. Isso tornará mais ágeis, rápidas e seguras a distribuição de talonários e a numeração dos receituários de controle especial. 

Atualmente, este gerenciamento é realizado localmente e alguns tipos de receituários têm validade somente no estado de origem da receita. Além disso, é necessário comparecer pessoalmente a cada solicitação feita. Os medicamentos de controle especial são aqueles que contêm substâncias ou plantas que estão nas listas do Anexo I da Portaria 344, de 1998, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente, por meio deste formulário eletrônico. As contribuições estarão disponíveis para visualização no menu “Resultado”, inclusive durante o processo de consulta. Após o término da Consulta, a agência fará a análise das contribuições e, se julgar necessário, promoverá debates com a proposta de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e para a deliberação final da Diretoria Colegiada (Dicol). 

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

5 Comentários
  1. Enubia diz

    É necessário que a receita seja valida em todo território nacional pra facilitar o acesso do paciente ao medicamento, pois é comum o paciente ir ao médico em outro estado

  2. Ana Paula diz

    Eu concordo que seja válido essa opção de aceitar a receita em outro estado , pois nos que estamos diariamente com pacientes sabemos o quanto é importante a medicação , porque quando dispensamos o medicamento é complicado sempre ir a vigilância em 72 horas , muitas das vezes não temos farmacêuticos disponíveis para ir pois no meu caso , é longe o órgão !

  3. José Orlando diz

    Grande foi o passo para aprovação da lei 13732 . Agora precisamos avançar mais. Validade da receita de 30 para 60 dias, Possibilidade da compra fracionada como exemplo 06 caixas poderem ser compradas de duas em duas atendendo assim a necessidade econômica do paciente. A extinção dos mapas de aquisição e movimentação, afinal temos um SNGPC que pode gerenciar tudo isso etc….

  4. levi diz

    Sim, já passou da hora dessa unificação, o SNGPC possui as ferramentas para fiscalização adequada, essa regra de apresentação da receita na vigilância local é uma coisa arcaica que na verdade só torna inviável alguns atendimentos…apenas dificulta o acesso do paciente ao medicamento.

  5. Mariana Trindade diz

    Muito pertinente a aprovação dessa lei, uma vez que facilita o acesso a medicamentos, especialmente para estados diferentes que tem cidades muito próximas. Concordo plenamente com a colocação acima de José Orlando a respeito dos mapas, umas vez que usamos o SNGPC.

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Esse site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Mas você pode optar por recusar o acesso. Aceitar

Política de privacidade e cookies