Entidades dizem não a projeto que libera antibiótico sem receita

O Projeto de Lei 545/2018, do senador Guaracy Silveira (PSL-TO), suplente de Kátia Abreu (PDT-TO), propõe liberar a necessidade de receita médica para a venda de antibióticos em locais sem serviço público de saúde. Entidades farmacêuticas imediatamente disseram não à proposta, e a justificativa do parlamentar gerou ainda mais revolta. Em seu discurso, ele citou o “poderoso corporativismo classista dos farmacêuticos” e acusou a classe de ficar no balcão, sem função, apenas para vender remédios.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que os profissionais têm todo o respaldo para contribuir na ampliação do acesso da população brasileira à saúde de qualidade, incluindo os moradores das localidades mais distantes. Já os Conselhos Regionais de Alagoas, Amapá, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo manifestaram nota de repúdio apontando desconhecimento do senador em relação ao papel do farmacêutico estipulado pela Lei 13.021/14, que regulamenta o serviço de assistência farmacêutica nas farmácias.

Edison Tamascia, presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) considera o projeto descabido e sem qualificação técnica passível de aprovação. “Mesmo que isso ocorra, dificilmente a Anvisa possibilitará que seja posto em prática da maneira que é apresentado”, afirma.

Para Juan Becerra, farmacêutico responsável e chefe do departamento de assuntos regulatórios do Sincofarma, o problema do país não está na falta de acesso ao medicamento e sim na incompetência do poder público em garantir tratamento adequado a toda população. “Liberar o uso indiscriminado de antimicrobiano numa cidade do Tocantins pode acarretar um impacto na saúde da população global”, ressalta.

Posição da Anvisa

Contatada pela redação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relatou que aguarda a definição da composição da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que irá tratar do tema na legislatura que se inicia nesta sexta-feira, 1º de fevereiro. O projeto contraria a RDC 20/2011 da autarquia, que trata sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos. A agência também participa do Plano Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito do Sistema Único de Saúde, lançado em dezembro de 2018, que implementa o controle e combate a resistência aos antibióticos.


Você sabia?

De acordo com o CFF, o uso inadequado de medicamentos é uma preocupação mundial. Segundo relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), 500 mil pessoas de 22 países de baixa e alta renda estavam sob suspeita de infecção por bactérias resistentes a antibióticos em 2018.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

13 Comentários
  1. DAVID diz

    Esse senador é um abobado. Nem deveria ser levado a sério, mas por ser senador temos q escutar suas bobagens.

  2. Flavio Humberto diz

    Bom dia ,sou farmacêutico e trabalho no ramo farmacêutico a pelo menos uns 30 anos,concordo plenamente com os conselhos de classe; muitas vezes também o médico do pronto atendimento prescreve o antibiótico de forma correta,mas por não conhecimento e orientção os pacientes deixam o tratamento pela metade,contribuindo para resistência e piora do quadro de saúde.Acredito que o farmacêutico devidamente especializado através de cursos voltados as doenças básicas mais corriqueiras que aparecem em farmácias,poderia desenvolver uma atenção básica a essas doenças e ser responsável pela prescrição ou não do antibiótico,valorizando a profissão e desafogando postos de saúde e pronto atendimentos.

  3. Joana diz

    Acho que desmerecer o trabalho dos farmacêuticos foi triste.
    No entanto concordo com a venda de antibióticos simples, pela falta e demora de especialistas, uma vez estava com um furúnculo enorme nos meus seios e o médico passou um encaminhamento para o dermatologista, demorou tanto mais de 2 anos, o furúnculo até secou sozinho, no caso penso eu que, um outro profissional de saúde, poderia passar o medicamento, pois quem depende do SUS, sofre muito.

  4. Sidnei diz

    Bom dia a todos. No País que vivemos hoje, muitas vezes não sabemos se podemos ou não ser sinceros em nossas opiniões. Em relação á liberação da venda de anti-bióticos sem prescrição, concordo em manter o controle pelo receituário. Em relação ao comentário do Senador sobre a classe farmacêutica, soa como arrogância e desrespeito com a categoria, porém se analisarmos detalhadamente sua crítica, com todo respeito, concordo em parte com o Senador, pois infelizmente em nosso país, o bom senso, o conhecimento mais profundo,e a conservação de bons costumes se limitaram a uma pequena fatia da população; levando em consideração a quantidade de profissionais desqualificados,e, despreparados, que são derramados anualmente pelas faculdades,nos deparamos com um dilema: Qual Drogaria ou farmácia encontraremos um farmacêutico competente? Eu vos afirmo que conheço muitos, super qualificados, mas declaro que conheço muito mais que estão desqualificados. Em relação ao CRF, que por um lado nos da orgulho de possuir o registro de profissional, da qual profissão me orgulho,e amo muito praticá-la,mas por outro lado nos deixa a desejar… Quanto á Anvisa, percebo que existe muita boa vontade e bons profissionais, mas a burocracia e pouca quantidade de agentes fiscalizadores atrasa muito o processo… Parabéns á classe Farmacêutica, e aos órgãos CRF, e ANVISA, e COVÍSA , estamos torcendo por melhoras em 2019.

  5. Erica diz

    Esse senador não tem conhecimento técnico, como pode criar uma lei, onde ele não sabe realmente quais os malefícios de uma super bactéria.

  6. Murillo diz

    Esta errado tanto o governo em querer determinar o que pode ou não ser feito pelas pessoas, quanto os orgãos estatais. Anvisa, CRF e etc. não deveriam nem existir pra começo de conversa, quanto mais determinar a conduta das pessoas. Um farmacêutico deve agir pela boa fé, aplicando o seu aprendizado e orientando as pessoas da maneira que este o achar necessário, se for pra existir um padrão de qualidade que este seja de controle privado e esteja desligado do estado. A Anvisa não passa de um orgão burocrático, caro e de eficiência contestável. Por liberdade das pessoas, tanto dos pacientes quanto dos profissionais da saúde, seria ótimos se essas entidades fossem extintas pra começo de conversa, imagine se é ético eu querer controlar a conduta e a vida dos outros, esta erradíssimo!

    1. Quelli diz

      Sou Farmacêutica e mais de 15 anos e ao longo desse tempo percebi que não resolveu nada os antibióticos serem vendidos somente com prescrição (Controle,) pois como disseram todos os colega cada um com sua opinião, percebe-se nos comentários a competência e conhecimento da classe farmacêutica, e vai além disso, muitas vezes no interior acontece de não ter médicos e/ou também acontece muito de o médico por falta de tempo, devido o grande fluxo de pessoas nos postos de saúde e UPAs, deixam a explicação muito superficial, fazendo com que os pacientes tomem os antibióticos de forma errada, além disso não é só com bactérias que ocorre resistência, também ocorre com fungos e vírus os quais os medicamentos não são de controle como são os antibióticos. Se os farmacêuticos tem competência suficiente para fazer medicamentos, também têm competência para prescrever. Para que pior que alguns profissionais que desconhecem quase que totalmente sobre a posologia de antimicrobiano? Varias receitas onde usam amoxicilina somente por um dia, ou prescrevem a uma por dia 5 dias…. e assim vai…
      A receita de controle tira autonomia farmacêutica em corrigir o tratamento correto, uma vez que somos os conhecedores dos medicamentos. Claro que tem farmacêutico que pensa que fez medicina, porem não é a lei que controla os antibiótico que vai mudar esse pensamento cada profissional deve assumir a faculdade que escolheu. Porem acho que essa lei nunca deu em nada, porque a resistência bacteriana continua a piorar.

  7. Izilda diz

    Sou farmacêutica a mais de 30 anos e concordo com o projeto do Senador. Há casos em que a população não encontra um médico na emergência e procura o farmacêutico, portanto, o uso não é desorientado .

  8. Maria do Rosário Feitosa Mendes diz

    Boa tarde, colegas de trabalho!
    Tal projeto é incoerente, pois, é a orientação do profissional farmacêutico que, vai viabilizar o processo de adesão do paciente ao tratamento.
    A criação e apoio de projetos que, visassem o investimento na contratação de mais profissionais médicos , seria muito mais viável à saúde pública.

  9. marcelo augustus diz

    Sou um cidadão comum, mas sei dos riscos de uso de Antibióticos sem prescrição, sendo assim sou contra a venda sem receita.

  10. Ricardo Teixeira diz

    Não sou leigo e sei o que pode acarretar uma super dosagem ou mesmo o não cumprimento do tratamento completa, causando Resistência Bacteriana .Ainda assim acredito que a liberação sob a supervisão de Farmacêuticos , salvaria muitas vidas, uma vez que sabemos do péssimo atendimento da Rede Publica dos Hospitais que quando atende o paciente ele está muito mais grave do que se tivesse ter acesso a medicação ou já morreu.

  11. José carlos diz

    Boa tarde, muitos brasileiros com acesso médico ou não morrem por infecções simples, recentemente tivemos a morte do dep. Wagner Montes. Acredito que facilitar o acesso a antibióticos seria uma alternativa interessante, acredito que um Farmacêutico poderia e tem capacidade para identificar casos mais corriqueiros e dazer a prescrição, a população sairia ganhando. Quem nunca ouviu falar do paciente que se sentou diante de um médico e ele nem sequer levantou a cabeça para se dirigir ao paciente?
    Isso não é uso de medicamento sem prescrição? Sem o devido atendimento adequado?
    Por quanto tempo seremos cegos e insensíveis à necessidades da grande parte da população brasileira?
    É fácil falar de venda de antibióticos com prescrição quando se tem acesso a hospitais de grande porte, não vou citar nomes.
    Vamos repensar como estamos tratando a saúde.
    O Farmacêutico tem que ter papel protagonista na saúde!!!

  12. Reginaldo diz

    PENSO E ACREDITO QUE 0 FARMACÊUTICO TEM TODA A CAPACIDADE DE MEDICAR OS ANTIOBIÒTICOS PARA A POPULAÇÃO
    COMO SEMPRE FOI FEITO O PACIENTE VAI AO PRONTO SOCORRO E NEM SEQUER SER EXAMINADO PELO MEDICO E AINDA
    SAI SEM A PRESCRIÇÃO MEDICA POR CONTA DE MUITAS VEZES ESTAR LOTADO O PRONTO SOCORRO E NÃO SER SEQUER ATENDIDO O
    FARMACÈUTICO TEM CAPACIDADE PARA INDICAR OS MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS COM CERTEZA. ISSO AJUDARIA BASTANTE A CLASSE MAIS BAIXA QUE NÃO PODE PAGAR O MEDICO PARTICULAR O FARMACÉUTICO HABILITADO PODERIA COM CERTEZA AJUDAR NESSA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA . QUE NÃO TEM CONDIÇÃO DE PAGAR UM MEDICO PARTICULAR OU UM PLANO DE SAÚDE .

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