Saúde supervalorizou compra de remédios em R$ 6 milhões em 2018, aponta auditoria

Maioria dos valores de medicamentos cotados na tabela CMED foram selecionados com base no maior preço, indica estudo sobre licitação. Processo para aquisição foi enviado ao Departamento de Análise Prévia da Controladoria a pedido da Sesau.

 

Por Marcelo Marques, G1 RR — Boa Vista

 

A Controladoria Geral do Estado elaborou um relatório apontando supervalorização de quase R$ 6 milhões para compra de medicamentos destinados à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) durante análise de uma licitação de 2018. A diferença nos valores envolvem cerca de 50 itens entre remédios dermatológicos, repelentes, entre outros, que, juntos, somam R$ 12.350 milhões.

 

Do valor usado para a aquisição dos medicamentos, R$ 5.965.827 seriam gastos em excesso. Ao considerar os menores valores para os cofres públicos, a compra total seria de R$ 6.384.640. Conforme o órgão, em apenas um dos remédios a diferença de preço chega a R$ 50.

 

O processo para compra dos itens foi enviado ao Departamento de Análise Prévia da Controladoria em fevereiro deste ano, a pedido da Sesau, com o objetivo de averiguar a regularidade na formalização da despesa.

 

Procurada, a Sesau informou que o processo foi anulado por meio de decisão administrativa. (Confira a nota na íntegra abaixo)

 

Com a fiscalização foram identificadas deformidades de preços quando comparados à tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil, aponta o estudo.

“[..] (Foram feitos) a análise documental do procedimento licitatório, avaliação do aspecto formal bem como exame do objeto à legislação aplicável [..]”, relata trecho do relatório.

 

Em entrevista ao Jornal de Roraima – 1ª Edição, o governador Antonio Denarium (PSL) falou sobre a auditoria na Saúde e a identificação do gasto excessivo no certame.

 

“Em uma dessas licitações que tinha do governo anterior, que estava orçada em R$ 13 milhões foi supervalorizada os preços, nós estamos comprando esses mesmos medicamentos por um valor em torno de R$ 6 milhões”, destacou.

 

Análise aponta inconsistências técnicas

Conforme o relatório, não é possível precisar se a cotação de preços foi devidamente elaborada ou acompanhada por um profissional farmacêutico. Indica também que a maioria dos valores cotados na tabela CMED foram selecionados com base no maior preço.

 

“[..] Sendo que em uma simples análise foi possível identificar itens de especificações iguais e de menor preço, na mesma página que se obteve o valor estimado pela GEC/SESAU [..]”, aponta o documento.

 

Sobrepreço

Ficou constatado, segundo o relatório, que medicamentos cotados como pomadas não eram catalogados como creme. Em dois medicamentos dermatológicos, adquiridos em 3 mil unidades, foi configurado um sobrepreço de R$ 10 mil.

 

Valor unitário

Um remédio com cartela de seis unidades, cotado a R$ 14,32, foi verificado que o cálculo não foi fracionado, ou seja, a equipe responsável pela compra não especificou o valor de cada produto.

 

“[..] A equipe de cotação deixou de calcular o valor por unidade (R$ 14,32/ 6 unidades), que resultaria em R$ 2,38 [..] A consequente homologação dos itens cujos valores são superiores aos menores preços que poderiam ter sido utilizados como parâmetro de preços máximos, podem caracterizar futuro superfaturamento e potencial dano ao erário”, sustentou a Controladoria.

 

Em 2018 teria sido homologada a licitação que não foi submetida a análise de regularidade e manifestação do Departamento de Análise Prévia, “declarando integralmente a regularidade de todos os atos praticados até a conclusão da fase externa do certame”.

 

Nota da Secretaria Estadual de Saúde

“A Sesau (Secretaria de Saúde) informa que a anulação do referido processo foi uma decisão administrativa da Secretaria, tendo em vista a morosidade da tramitação do processo, que levou mais de um ano, desde à fase inicial, ainda em 2017, até a publicação, em novembro de 2018. Portanto, após análise da secretaria, foi decidido pela anulação do processo.”

Fonte: G1

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