Ex-prefeito perde ação em segunda instância por medicamentos sem licitação

O ex-prefeito de Taquaritinga, José Paulo Delgado Júnior perdeu ação que corria em segunda instancia na Justiça dentro de um processo movido contra ele por aquisição de medicamentossem licitação, no último ano de seu mandato, para o atendimento – segundo ele – “apenas casos emergenciais, vários deles inclusive para cumprimento de ordens judiciais”.

O Ministério Público (MP) alega que a contratação de particulares para o fornecimento de medicamentos, foi realizada irregularmente, sem prévio procedimento licitatório, o que impossibilitou a oportunidade de escolha da melhor proposta. Delgado afirma categoricamente, contudo, que essas aquisições tiveram a devida cotação de preços, foram efetivadas a preços abaixo inclusive de valores de mercado da época e sem qualquer má-fé ou dolo e sem nenhum prejuízo ao erário público.

Tanto que Delgado, ao contrário de informações extraoficiais, ganhou a ação em primeira instância, em julgamento realizado na Comarca de Taquaritinga. O ex-prefeito se diz surpreendido com a reversão dessa sentença, que teve como relator o desembargador Marcelo Berthe, que determinou a aplicação de penalidade em consonância com os atos ímprobos praticados, levando-se em conta a proporcionalidade e a razoabilidade. O MP, todavia, diz que Delgado foi condenado na instância.

O ex-prefeito de Taquaritinga observa que foi surpreendido com a reversão dessa sentença. A sentença, porém, cabe recurso. “Vou recorrer, confio na Justiça e tenho a certeza de que vou reverter essa decisão”, salientou Delgado. De acordo com a legislação em vigor, a dispensa irregular de licitação já caracteriza a prática de ato de improbidade administrativa e, se a sentença judicial for mantida, o ex-prefeito corre o risco até de ficar inelegível.

“A população de Taquaritinga conhece a minha vida e é a maior testemunha de minha seriedade no trato com a coisa pública. Com a graça de Deus, me orgulho do trabalho que realizei à frente do Executivo municipal de minha cidade e nada devo”, argumenta Paulo Delgado. O assunto promete dar ainda muito pano para a manga.

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    Fonte: O Defensor

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