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Governo vai liberar preços de remédio sem prescrição

O governo decidiu liberar os preços de remédios vendidos sem exigência de prescrição médica. Hoje, 30% desses produtos já têm preços livres. O plano é ampliar a lista, especialmente dos produtos onde há concorrência na fabricação, mas isso será feito de forma gradual, provavelmente em três etapas. Prazos e quantidades serão definidos em duas semanas, quando o comitê executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) voltar a se reunir.

A resolução número 2 da CMED acabou com a necessidade de fixação de teto para os preços dos MIPs (sigla de medicamentos isentos de prescrição médica). São produtos que já podem ser comprados livremente em farmácias, como dipirona e ibuprofeno. A resolução criou três grupos dentro dos MIPs, de forma a assegurar que a liberação de preços seja gradual e com o menor risco de prejuízo para o consumidor.

No grupo 1 estarão os remédios com preços livres. Na faixa intermerdiária (grupo 2), os limites de preços deixarão de existir nas fábricas, mas seguirão sendo fixados para o varejo. No grupo 3, haverá teto para as duas etapas – fábrica e comércio. No governo, a visão é de que há competição na produção da maioria dos remédios no segmento sem prescrição e que, por isso, a liberalização deve provocar a elevação de custo apenas no curto prazo. Ao longo do tempo, a concorrência normalizaria os preços.

“Começamos um processo de reconstrução de mercados, promovendo liberalização e, consequentemente, deixando a competição definir preços”, disse ao Valor o secretário-especial-adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Igor Calvet. A liberalização ocorre no momento em que as redes de farmácias estão acirrando a competição no país. O varejo tem reajustado os preços abaixo dos limites permitidos pelo governo. “A força do mercado é um limitador para os preços”, diz Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma.

Fonte: Valor Online

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