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Remédios podem passar a ter venda fracionada obrigatória

A venda fracionada de remédios pode se tornar obrigatória. O projeto que trata do assunto (PLS 98/2017) está na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), que tem reunião marcada para terça-feira (09), às 11h30. Se aprovado na CTFC, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), permite que o consumidor possa comprar a quantidade certa de medicamento receitada pelo médico. Para a autora, além de evitar a automedicação, o texto corrige uma agressão à economia popular.

“O fracionamento de medicamentos existe no mundo inteiro.  Não tem sentido o consumidor precisar tomar um medicamento por dois dias e ser obrigado a comprar uma cartela com 24 comprimidos. É uma falta de sensibilidade e um desrespeito à economia popular”, argumenta Rose de Freitas.

A relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), aponta que sob a perspectiva da defesa do consumidor é certo que a venda fracionada o beneficia, pois pode diminuir a despesa com medicamentos, que consome fatia considerável da renda dos cidadãos brasileiros, em especial dos mais idosos. Juíza Selma, no entanto, apresentou um substitutivo para corrigir o que considerou vícios de técnica legislativa e promover ajustes redacionais.

Fonte: O Presente

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1 comentário
  1. Odair diz

    Vai explicar isso direitinho para os famigerados da Vigilância Sanitária.
    que deturpam tudo,interpretando além da conta.
    EX receita de antimicrobiano tem validade para 10 dias.
    Se receitado 10 unidades, 01 por dia. O doente” fica” impedido de comprar 01 ao dia,
    segundo a fiscalização incorre-se em infração, o doente tem que comprar 10 unidades,pois
    caso contrário concorre-se para que o doente não faça o tratamento integral,comprometendo
    o sucesso da cura.
    Sem contar, a intercambiabilidade, que se receitado Similar Equivalente só se dispensa este ou referência,
    não podendo ser outro Similar Equivalente, pura reserva mercadológica.
    Quanto ao fracionamento,você peticiona à ANVISA paga a licença referente apresenta à VIGILÂNCIA do estado e/ou
    município e mesmo tendo todas as condições descritas nas RDC’s regulatórias não lhe é concedido em Alvará a condição de FRACIONAR a embalagem original por conta da 5991/73.
    Pois a referida trata em conjunto FARMÁCIA e DROGARIA!
    Todos como se fossem ” BARATAS TONTAS”
    URGE DETALHAMENTO COM ASSERTIVIDADE!!!!!!!!

    Abraços!

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