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Estados querem tomar empréstimos de fundos constitucionais para sair da crise

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu na noite desta terça-feira, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e parte da equipe econômica, que o governo edite uma medida provisória permitindo que os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste possam tomar empréstimos para investimentos e despesas de custeio diretamente dos fundos constitucionais. Segundo Caiado, a ideia é que os governadores das três regiões tenham acesso a 30% da receita anual que compõem esses fundos, criados na Constituição de 1988 para auxiliar na redução das desigualdades regionais.

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Caiado, que esteve na parte da manhã conversando sobre o tema com o presidente Jair Bolsonaro, disse que a crise que afeta vários estados, inclusive o de Goiás, não permite que as unidades da federação fiquem esperando pelo Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), chamado de Plano Mansueto, para ajustar as contas públicas dos governos estaduais. O projeto de lei criando o PEF ainda não foi enviado ao Congresso.

– O projeto de recuperação fiscal deveria ter sido mandado deste o mês de abril . Como estamos na metade de maio e não tem nenhuma perspectiva dessa matéria ser sequer votada no Congresso, nós queremos ter esse canal de financiamento mínimo para nossos investimentos. Estamos com rodovias esburacadas na colheita da safra e a situação é caótica na saúde e na segurança pública – afirmou o governador.

– O que nós queremos é que, além do setor industrial, da agropecuária, do turismo e outros, os estados também possam pegar empréstimo desses fundos – completou.

De acordo com Ronaldo Caiado, Bolsonaro autorizou a área jurídica do governo a elaborar a MP. Ele acredita que a medida será editada assim que o presidente retornar da viagem que fará aos Estados Unidos. O governador acrescentou ter convencido Paulo Guedes sobre a inexistência de impacto nas contas públicas.

– A MP não substituiria o Plano Mansueto, até porque os fundos constitucionais só atingem os estados do Norte, do Nordeste e Centro-Oeste. Não temos condições de continuar com essa asfixia.

Caiado também se queixou da guerra fiscal. Reclamou que o governo de São Paulo está dando incentivos a empresas que forem investir no estado .

– Fizemos a tarefa de casa, cumprimos as regras, cortamos os incentivos e em contrapartida São Paulo diz que para cada 1 bilhão de reais investidos lá, haverá uma redução de 2% do ICMS. Isso é uma guerra declarada – afirmou.

Fonte: O Globo

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