Projeto fixa em 30 horas semanais a jornada do farmacêutico

Projeto fixa em 30 horas semanais a jornada do farmacêutico
Projeto de Nazif fixa duração semanal, sem fixar a jornada diária

O Projeto de Lei 1737/19 altera a lei que trata do exercício das atividades farmacêuticas (13.021/14) para fixar em 30 horas semanais a carga horária semanal desse profissional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a lei exige a presença de profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento de uma farmácia, mas não estabelece jornada de trabalho.

O deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que apresentou a proposta, acredita que a jornada reduzida para farmacêuticos se justifica em razão das condições de trabalho desses profissionais, a fim de preservar a saúde deles.

“Nossa proposta estabelece a duração semanal do trabalho, sem fixar a jornada diária. Isso porque é comum que os profissionais da área de saúde trabalhem em sistema de plantão de 12 ou até de 24 horas”, argumenta o parlamentar.

O projeto proíbe ainda a redução de salário em caso de readequação de jornada dos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da lei, caso a medida seja aprovada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo

Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projetoassddasas perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

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9 Comentários
  1. Paulo Sérgio diz

    No Brasil temos cerca de 60 mil pequenas e médias farmácias que geram milhões de empregos, se os custos aumentar muito vamos amargar mais desemprego, inclusive de farmacêuticos. Só no Ceará teremos um número seis vezes maior de novos farmacêuticos por ano, onde colocar tanta gente.

    1. suellen diz

      É verdade, a menso que essa lei sirva só para grandes empresas, porque como todo o custo que uma pequena empresa tem para sobreviver, se tiver que ter mais farmacêuticos infelizmente pelo menos no RIO muitas iram fechar as portas pois já não conseguem manter o exigido que são 2, pior será se tiver que manter 3…

  2. Elisangela Rosa da Rosa diz

    Espero que seja aprovado!!

    1. Ana Melo diz

      Espero que seja aprovado. Afim de garantir a classe farmacêutica valorização profissional é melhor condição de trabalho. Assim acabará com os baixos salários oferecidos por varias empresas… O farmacêutico é um profissional da saúde, independe de onde ele atue, ele deve contribuir pela saúde e bem estar dos seus pacientes e clientes , assim como também deve ter o direito de preservar pela sua própria saúde. A classe farmacêutica não recebe insalubridade por trabalhar no hospital, sabemos que só o fato de entrar no hospital já corremos inúmeros riscos. Mais enfim , espero de Deus possa abençoar na decisão de cada um deputado e que ela tom a decisão certa, pensando na saúde e bem estar da nossa classe.

  3. Renato diz

    Essa alegação de que haverá desemprego é conversa de patrão.
    A categoria farmaceutica merece essa redução de jornada.

  4. Gilberto diz

    Todos os profissionais de saúde tem jornada de 30 horas ,os farmacêuticos também merecem !!!

  5. Willian diz

    Não temos tempo de nos atualizar, trabalhamos de segunda a sábado, em uma carga horária extensiva pois em muitos lugares o patrão que nos colocar para trabalhar as 9hs com 2 hs de almoço dentro do estabelecimento para sairmos mais tarde, não aguento mais precisamos de redução de carga horária já, ou daqui a pouco a categoria que vai começar a se suicidar vai ser a nossa. Somos balconistas, gerentes, chefes de balcão, em vezes perfumistas, serviços gerais ( pois temos que passar pano em nossa seção), e o nosso trabalho real muitas vezes fica pra escanteio, segundo plano, dar baixa em receita… há isso quando der, primeiro a meta da loja, abuso, absurdo …. Ainda tem gente que critica a redução da carga horária, absurdo, quero ter tempo para estudar e atender melhor meus clientes, mas preciso de estrutura, melhores horários para fazer o que gosto com saúde.

  6. Luciano Lino vieira diz

    Luciano lino Vieira .S.B.campp Acho que passou da hora esse reconhecimento,parabéns esse deputado. em se preocupar com o responsável ,que está a frente de um estabelecimento onde se promove o bem está e a saúde.

  7. Antonio diz

    Muito bem espero que seja aprovado.

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