STF decidirá se técnico em farmácia pode substituir farmacêutico

STF decidirá se técnico em farmácia pode substituir farmacêutico
Foto: brasil.gov.br

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, com repercussão geral para todas as instâncias, se técnicos em farmácia – que não têm nível superior – podem assumir também a responsabilidade técnica por drogarias. A maioria dos ministros já votou nesse sentido, no plenário virtual, acompanhando proposta de Marco Aurélio, relator de um recurso extraordinário originário de Minas Gerais.

O RE 1.156.197 foi interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que assentou haver a Lei 13.021/2014 limitado a farmacêuticos a responsabilidade técnica por drogaria, não mais podendo exercê-la os técnicos em farmácia.

Esta lei de 2014 define farmácia como “unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”. Os estabelecimentos passaram a ser classificados em “farmácia sem manipulação ou drogaria” e “farmácia com manipulação”. Passou a ser exigida a presença permanente de um farmacêutico, “tecnicamente habilitado e exclusivo”, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento”.

Até então, previa-se apenas a presença de “técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia”, admitindo-se em algumas situações, a substituição por “prático de farmácia” ou “oficial de farmácia”.

Para o autor do recurso que o STF julgará proximamente com repercussão geral, teriam sido violados os artigos 5º, inciso XIII, e 170, caput, da Constituição, assim como “os postulados do trabalho, da dignidade humana e da livre iniciativa relativamente aos técnicos em farmácia”. Além disso, a Lei 5.991/1973 – ao fazer a distinção entre farmácia e drogaria – não exige para esta que o responsável técnico tenha nível superior, já que a função não envolve a manipulação de fórmulas, mas apenas o comércio de medicamentos. Ressalta ainda a inexistência de farmacêuticos em número suficiente para atender a exigência, o que afetaria o acesso à saúde pública.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais, em contrarrazões, sustenta cingir-se a controvérsia ao exercício de profissão, e não ao livre comércio ou à liberdade de iniciativa.

Fonte: Jota

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12 Comentários
  1. Gustavo Cuartas diz

    Isso e um absurdo …. não podemos permitir isso .

  2. Gabriella diz

    Sou totalmente a favor. Farmacêutico em drogaria só estão lá de enfeite, porque muitos nem sabem sanar as dúvidas dos pacientes.

  3. Wellington diz

    Sou contra de técnicos de farmacia,tendo responsabilidade dentro das drogarias,tem que ser o farmacêutico mesmo porque o cara estuda cinco anos.tem uma grade maior de estudo.um conhecimento maior.o técnico nunca será igual a um farmacêutico.

  4. Wilton Ferreira diz

    Não se pode desvalorizar uma profissão dessa forma, a presença dela é sim Necessária. Afinal o Estudo Superior respalda sua importância.

  5. Ester diz

    Meu Deus que decadência.. querem banalizar realmente a profissão..cadê o nosso sindicato?! Vai permitir uma barbaridade dessa?!

    1. Marcos diz

      Absurdo é pagar umas … Dessas pra ficar dentro de seu estabelecimento e não sabem pra que servem uma dipirona isso é absurdo, tenho 32 anos de farmácia e sou técnico em não posso ser responsável RS.

      1. Carvalho diz

        Parabéns pelo comentário, Marcos! Meu pensamento está alinhado com o seu. Ainda existem muitos farmacêuticos “Irresponsáveis” que assumem a responsabilidade técnica de Farmácias ou Drogarias e sequer vão ao estabelecimento. Passam a conta bancária para o proprietário depositar o salário todo mês. Isso é um absurdo. Quero que me digam qual a necessidade da presença de um Bacharel em Farmácia que não sabe patavinas. Nadica de nada! É um boneco , um fantoche. Esse País não é sério!

  6. Lia diz

    Não é desvalorizar os farmacêuticos,mas sim valorizar o técnico de farmácia que estuda também!! Em Amas, já dispensamos medicamentos controlados por exemplo,e se o paciente quer uma informação mais técnica chamamos o farmacêutico…
    Infelizmente não temos um conselho para nos defender,tanta responsabilidade em cima de nós , salário baixo ,e vagas como auxiliar.
    Me arrependo profundamente em fazer esse curso, não façam!

  7. Beta diz

    Sou totalmente contra, pra que estudar 4 ou 5 anos, pra depois ser substituído, cadê o sindicato nessa hora.

  8. J diz

    RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOMENTE AO FARMACÊUTICO HABILITADO… SEM (MIMIMIMI)
    TÉCNICOS DEVERIAM BRIGAR POR UMA CAUSA JUSTA. TIPO:
    A CONTRATAÇÃO PARA A VENDA DE MEDICAMENTOS ( BALCONISTAS) SÓ PODE SE DAR POR MEIO DE (BALCONISTAS – ESTES SENDO TÉCNICOS EM FARMÁCIA) ISSO SERIA UMA CAUSA JUSTA…
    ABRAÇOS

  9. J diz

    ENTÃO ASSIM OS (BALCONISTAS) DEVERIAM POR OBRIGATORIEDADE SER (TÉCNICOS EM FARMÁCIA)…
    APRENDAM A SER JUSTOS CONSIGO MESMO… BUSQUEM O POSSÍVEL E NÃO VENHAM DIFAMAR A CLASSE…

  10. JOEL FELIZARDO diz

    SOU TECNICO EM FARMACIA. TRABALHO A 32 ANOS SENDO REPONSALVEL TECNICO PELA MINHA DROGARIA A 15 ANOS TRABALHO COM MUITO AMOR MINHA PROFISSÃO E RESPEITO. E BASTANTE CONHECIMENTO QUANDO NAO TINHA FARMACEUTICO AGENTE SERVIA AGORA NÃO SERVIMOS MAIS CONTRIBUIMOS MUITO PARA ESSE PROFISSÃO MANTENDO AS FARMACIA ABERTA QUANDO ELES ERAM VERDADEIROS MARAJAS SO CHEGAVA NA FARMACIA PARA PEGAR O SALARIO… VAMOS NOS RESPEITAR

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