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Empresário de BH é condenado por fraudes na Farmácia Popular

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Empresário Segundo o Ministério Público Federal, o suspeito teria sido reembolsado pelo Governo Federal por vendas de medicamentos que não aconteceram. A 35ª Vara Criminal de Belo Horizonte condenou um empresário de Belo Horizonte a quatro anos de prisão por fraudes no programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde. No projeto, drogarias parceiras são reembolsadas por vender medicamentos mais baratos para a população.

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o dono da loja credenciada lançou no sistema do Governo a entrada de 8.308 caixas de três medicamentos. Contudo, uma vistoria apontou que, na verdade, haviam apenas 296.

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Uma fiscalização do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) também constatou que o empresário teria registrado vendas com CPFs de pessoas já falecidas. De acordo com o MPF, o acusado recebeu R$ 77.388,20 dos cofres públicos com os lançamentos indevidos.

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Em sua defesa, o réu alegou um erro no momento do cadastro. Contudo, o juíz responsável pelo caso alegou que “não se trata de uma desproporção inexpressiva, que poderia ser atribuída a eventual erro de lançamento, mas sim de uma enorme diferença, evidenciando que o lançamento a maior somente pode ter ocorrido por iniciativa deliberada do administrador da farmácia, que se apropriou indevidamente dos recursos públicos”. A decisão do magistrado também determina que o condenado pague multa e faça o ressarcimento do valor fraudado.

Fonte: Portal R7.com

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