Governo começa a afrouxar normas de segurança e saúde do trabalho

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BRASÍLIA – O governo de Jair Bolsonaro prepara a flexibilização de 14 normas de segurança e saúde do trabalho neste ano, das quais cinco serão alteradas no próximo mês. Entre elas a chamada NR-12, que trata de regras para manuseio de máquinas e equipamentos, o que abrange desde padarias a siderúrgicas. Juízes, procuradores, auditores fiscais do Trabalho e pesquisadores são contrários à flexibilização.

Outras 11 das normas regulamentadoras (NRs) serão alteradas ano que vem e, até 2021, todos os 37 instrumentos criados para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores terão passado por mudanças, conforme cronograma aprovado semana passada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, a CTPP. A comissão é formada por representantes de governo, empregadores e trabalhadores.

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No caso da NR-12 — a mais controversa —, será acrescentado novo capítulo, permitindo que equipamentos estejam adaptados a normas técnicas europeias, para além das brasileiras. Também haverá mudanças no campo da robótica.

O governo Michel Temer já havia tentado flexibilizar esta norma, atendendo a pleito antigo da indústria. A NR-12 foi criada em 1978. A última atualização foi em 2010, quando foram feitas especificações para tornar os equipamentos já existentes mais seguros. Segundo a indústria, isso encarece a produção. Pesquisadores estimam que poucas empresas se adaptaram às exigências.

MPT pode ir à Justiça

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), ocorreram 4,5 milhões de acidentes de trabalho no Brasil entre 2012 e 2018 — um a cada 49 segundos —, resultando em 16 mil mortes e 38,1 mil amputações. Duas mil dessas mortes foram causadas por máquinas. Além disso, R$ 79 bilhões foram gastos pela Previdência para cobrir benefícios de acidentados, e 350 mil dias de trabalho foram perdidos.

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Fonte: O Globo

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