A crítica judicialização da saúde em Santa Catarina

A polêmica questão da judicialização da saúde em SC foi o tema principal do 22o Fórum das Entidades Médicas, realizado no fim de semana em Brusque. Coordenado pelo Conselho Regional de Medicina, o evento contou com a participação de juízes, promotores de Justiça, parlamentares e representantes de entidades médicas.

O secretário adjunto da Saúde, André Motta, revelou que um grupo de trabalho foi instituído para rever processos judicializados e examinar com mais critérios a distribuição dos recursos.

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Há algum tempo que os secretários da Saúde queixam-se do comprometimento do orçamento com o pagamento de despesas determinadas pela Justiça. No Fórum, foram liberados dois dados impactantes sobre destinação de recursos e gestão pública. O primeiro: despesas totais de R$ 11 milhões da Secretaria da Saúde só neste ano e para beneficiar apenas oito pacientes, que tiveram na Justiça o direito de receber o medicamento Spinraza. E o segundo: houve aumento de 129% nas despesas com folha de pagamento de 2009 a 2018.

Outro relatório indicou que a Secretaria da Saúde empenhou R$ 11.471.244,13 com processos judicializados e pagou R$ 105.942.837,51 em 2014. Os valores pularam em 2018 para R$ 220.326.974.29 empenhados e R$ 211.649.120,28 efetivamente liquidados. Uma solução depende da definição de critérios rigorosos por especialistas sobre os medicamentos importados ou não que devem ser pagos pelo Estado. Consenso: o caminho é o diálogo.

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Procuradores

A adoção em Santa Catarina de solução do governo do Distrito Federal, que transformou os advogados autárquicos em procuradores de Estado, está sendo apontada pelos consultores e advogados como alternativa econômica para o governo resolver o problema da falta de titulares na Procuradoria Geral do Estado. Este encaminhamento foi implantado também nos governos de São Paulo e Minas Gerais e conta com o aval do Supremo Tribunal Federal, segundo os advogados autárquicos.

Associação

Recriada em Curitibanos a Associação dos Prefeitos e Vices do MDB. Tem na presidência José Guidi (Curitibanos), de vice Antidio Lunelli (Jaraguá do Sul) e secretário Alcides Mantovani (Zortéa).

Acessibilidade

Presidente da Comissão de Defesa dos Deficientes, deputado Vicente Caropreso, promoverá seminário no segundo semestre sobre acessibilidade urbana e adaptação dos equipamentos turísticos do Estado.

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público

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