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Ideia de ministro de acabar com Anvisa é inviável

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Órgão regula mais de 20% do PIB brasileiro, segundo a área da saúde.

 

Igor Utsumi / Joana Cunha

SÃO PAULO

 

A ideia do ministro Osmar Terra (Cidadania) de fechar a Anvisa em retaliação ao recente debate sobre canabis medicinal chocou representantes de setores regulados pelo órgão, mas é tratada como algo inexequível.  Acabar com a Anvisa, que hoje regula mais de 20% do PIB brasileiro, segundo estimativas do setor de saúde, seria difícil porque não há órgãos equipados para realizar algumas das tarefas que hoje cabem à vigilância sanitária.

 

Além de remédios, próteses e agrotóxicos, a Anvisa atua no controle de fronteiras, regulação de cosméticos, tabaco e hemocentros. Em 2018, aprovou 827 medicamentos, analisou 911 novos alimentos e emitiu mais de 823 mil certificados internacionais de vacinação, segundo dados da própria agência. O que incomoda setores regulados é uma outra iniciativa, mais silenciosa, de avançar sobre os poderes da Anvisa. Ao menos dois projetos de lei da atual legislatura são vistos como tentativa de restringir a atuação do órgão.

 

Um deles foi apresentado pelo deputado General Peternelli (PSL-SP) e outro é de Hiran Gonçalves (PP-RR). Ambos têm como objetivo simplificar a aprovação de medicamentos queimando etapas da reguladora. Procurada, a agência preferiu não se manifestar.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo

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