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Câmara debate logística reversa

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promoveu na terça-feira (20/11) audiência pública para debater o funcionamento, no setor farmacêutico, da logística reversa, responsabilidade compartilhada pelos integrantes da cadeia produtiva com a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O objetivo é o reaproveitamento ou a destinação final de um produto de forma ambientalmente adequada.

Segundo o deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que solicitou a audiência e presidiu a reunião, a legislação prevê acordos setoriais com a indústria, mas o ajuste com a área farmacêutica ainda não foi concluído. Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a especialista executiva Cristiane Soares falou sobre o papel da entidade no processo de construção da logística reversa. Segundo ela, a CNC tem participação em todas as negociações em andamento, implantadas ou em implantação.

Fez um histórico desde a promulgação da Lei nº 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A legislação visa organizar a forma como os setores público e privado gerenciam o destino de lixo, prevendo a eliminação dos lixões e a implantação de sistemas de reciclagem, reúso, compostagem, tratamento de resíduos e coleta seletiva em todos os municípios.

Em 2014, foi publicado o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica da logística reversa e, um ano depois, o Ministério do Meio Ambiente lançou edital de chamamento para apresentação de propostas para o acordo setorial. Foram apresentadas três propostas, sendo uma delas do varejo farmacêutico.

Destacou que, desde 19 de novembro, foi aberta consulta pública, pelo Ministério do Meio Ambiente, para receber contribuições à minuta de decreto que regulamentará todo o sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor.

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Iniciativas

O varejo tem várias iniciativas, apesar de não existir uma regulamentação sobre como fazer o descarte de medicamentos. Cristiane citou vários exemplos de iniciativas locais e nacionais. São os casos do Programa Destino Certo, da rede gaúcha Panvel, que assumiu todo o custeio do processo, embora tivesse iniciado com a ajuda da indústria farmacêutica; o Descarte Correto, parceria do Grupo Pão de Açúcar com a Eurofarma; o Descarte Consciente, criado pelas redes Raia e Drogasil junto com o laboratório Roche; e o Cata Remédio, da Rede Drogaria São Paulo, além de farmácias de manipulação.

A especialista da CNC citou também pesquisas que registram as dificuldades do varejo para realizar a logística reversa. Todas as ações iniciais tinham a parceria da indústria. Isso se explica porque a legislação é baseada na responsabilidade compartilhada, ou seja, é muito difícil dar andamento a qualquer iniciativa sem que haja o envolvimento de todos os elos que fazem parte da cadeia.

De acordo com Cristiane, os programas de logística reversa basicamente só funcionaram por meio de parcerias com algumas indústrias, mas os acordos não são estendidos às farmácias independentes. Outros problemas são as cobranças, fiscalizações e legislações municipais e estaduais, que recaem quase que exclusivamente no varejo farmacêutico. “Os marcos regulatórios vigentes são controversos, e em muitas leis municipais não vem sendo respeitada a responsabilidade compartilhada entre os elos da cadeia”, observou.

A CNC tem orientado as entidades filiadas, bem como a Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), que rotineiramente discute o assunto, em busca de soluções.

Farmácias

Para o representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Serafim Branco Neto, os custos do recolhimento e descarte de medicamentos devem ser divididos entre todos os representantes que atuam no setor. “Do nosso ponto de vista, nós teríamos que ter a participação efetiva dos representantes, tanto da indústria como também do atacado farmacêutico, que é o distribuidor.”

Participaram ainda da audiência o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), que representou a indústria de medicamentos, Nelson Mussolini; a farmacêutica Francis Somensi, idealizadora do projeto Farmácia Solidare, que recebe doações de medicamentos dentro da validade para serem repassados a pessoas ou entidades carentes; a analista ambiental Marília Viotti, do Ministério do Meio Ambiente; e Daniela Buosi Rohfs, diretora da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; e João Cesar Rando, presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV).

Fonte: CNC

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/07/15/iniciativa-faz-reflexao-sobre-o-descarte-de-medicamentos/

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