Farmácias de Rio Branco serão obrigadas a receber descarte de medicamentos vencidos

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), publicou na edição de hoje (08) do Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei N° 2320/2019 que regulamenta a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados às drogarias bem como sua correta destinação final. Os estabelecimentos terão 30 dias para adequar às normativas.

 

O dispositivo foi apresentado na Câmara de Rio Branco (CMRB) pelo vereador, Eduardo Farias (PCdoB) e aprovado por unanimidade por seus pares. Em sua justificativa, o vereador comentou a que a chamada logística reversa funciona com as farmácias e drogarias terem que aceitar a entrega de medicamentos vencidos para encaminhá-los ao seu destino final sem risco de contaminação.

 

A lei comporta sete artigos. O primeiro é um dos mais importantes, pois diz que as farmácias ou estabelecimentos que vendem medicamentos devem colocar espaços adequados para a devolução dos medicamentos vencidos ou deteriorados. Isso evita intoxicação ou descarte indevido no meio ambiente.

 

“Os espaços reservados para as recepções dos medicamentos devolvidos devem ser localizados em pontos de fácil acesso aos clientes e consumidores dos estabelecimentos, e identificados através de cartazes com os dizeres: Devolva aqui os medicamentos vencidos ou deteriorados; evite intoxicação ou contaminação do meio ambiente”, diz o artigo 3°.

 

Após sua devolução aos estabelecimentos, os medicamentos serão acondicionados em embalagens separadas de outros tipos de lixo e recolhidos pelas concessionárias que operam a Coleta de Resíduos Sólidos na Capital e encaminhado para sua destinação final adequada.

 

Para popularizar, a “Secretaria Municipal da Saúde poderá promover campanhas periódicas em TVs, jornais, revistas, rádios, Diário Oficial da Cidade e nos sites da Administração Municipal, alertando à população para os riscos de se manter medicamentos vencidos ou deteriorados em suas residências, informando onde os mesmos poderão ser devolvidos com segurança”.

 

O conselho Regional de Farmácia comemorou a implantação da lei. “A maioria dos medicamentos descartados vem das sobras de remédios da nossa ‘farmácia caseira’ – um hábito comum do brasileiro. Então o que podemos fazer para contribuir na diminuição do risco ambiental e consequentemente para a nossa saúde é fazer o descarte correto”, disse o vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia, Robson Fugihara, em entrevista para agência da prefeitura.

Fonte: Portal O Rio Branco

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