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Fazenda apura fraude no ICMS de medicamentos em 8 cidades de SP

ICMS

Operação ‘Enxaqueca’ foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) em 59 cidades do estado — Foto: Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP/Divulgação

 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP apura fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em oito cidades das regiões de Campinas (SP) e Piracicaba (SP) nesta quinta-feira (8). A ação faz parte da primeira fase da Operação Enxaqueca, que acontece simultaneamente em 59 municípios do estado.

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Os alvos de diligências no estado são 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados, e 20 desses alvos estão na região. Os débitos apurados pela operação nas cidades abaixo somaram R$ 9,8 milhões. Veja a distribuição:

 

Alvos e débitos apurados nas regiões de Campinas e Piracicaba

Cidade Alvos Débitos
Americana 2 R$ 1.252.233,66
Campinas 10 R$ 6.381.162,31
Indaiatuba 1 R$ 122.317,52
Itapira 1 R$ 181.246,32
Limeira 1 R$ 744.563,65
Mogi Guaçu 3 R$ 796.010,65
Santa Bárbara d’Oeste 1 R$ 202.038,18
Valinhos 1 R$ 183.619,73
TOTAL 20 R$ 9.863.192,02

“A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido”, diz a Secretaria sobre o prejuízo total no estado.

ICMS

Ao todo, 18 Delegacias Tributárias do Estado participam da operação — Foto: Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP/Divulgação

A operação tem como objetivo cobrar o imposto que deixou de ser pago ao estado e identificar esquemas fraudulentos que envolvam a criação de empresas com intuito de burlar o pagamento antecipado do imposto.

“A legislação prevê que, nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria”, informa a Secretaria.

As 18 Delegacias Tributárias do Estado participam da operação e contam com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.

O Fisco paulista prevê, após essa primeira etapa, a seleção de todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do ICMS não recolhido. Se não houver o recolhimento dentro do prazo, os destinatários ficam sujeitos às penalidades impostas pela legislação.

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