Notícias do setor farmacêutico

Operação apura fraude no ICMS de medicamentos em SP

Mais de 130 farmácias e atacadistas que fazem operações interestaduais passarão por fiscalização

 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da Operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 estabelecimentos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros Estados.

 

A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.

 

A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria.

 

O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e, também, identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à substituição tributária, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.

 

Regularização

A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.

 

Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.

Fonte: Jornal DESTAK

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