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Texto aprovado divide patrões e sindicatos

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Celebradas pelo empresariado e vistas com ressalvas entre dirigentes de sindicatos de trabalhadores, as alterações na legislação previstas na medida provisória (MP) da Liberdade Econômica estão mais perto de se tornarem realidade, após a aprovação do texto-base no plenário da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira.

 

Ontem, teve início a votação dos destaques (sugestões de mudanças). Se não sofrer modificações no Senado e receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro, a proposta mudará até 20 itens nas relações de trabalho. O presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio), Luiz Carlos Bohn, considera positiva a última redação do projeto, que tem o intuito de melhorar o ambiente de negócios no país.

 

– Mesmo com o texto enxugado não se prejudicou em nada o objetivo inicial. Tem todas as condições para se gerar mais empregos (no longo prazo) – afirma Bohn.

Entre os pontos enaltecidos por dirigentes empresariais está a dispensa de alvarás e de licenças de funcionamento para empreendimentos de baixo risco, o que deverá beneficiar pequenos comércios e prestadores de serviços. Por meio de nota, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Gilberto Petry, diz que a MP garante a livre iniciativa de negócios no país e vai proporcionar maior segurança jurídica às empresas.

 

“Talvez a medida seja o coroamento desse primeiro choque de modernidade que o Brasil precisa concluir”, considera.

 

Agências

Entre os dirigentes sindicais, um dos principais alvos das críticas está na liberação do trabalho aos domingos e feriados em qualquer atividade. A permissão poderia impactar segmentos que hoje têm garantia de folga no final de semana prevista em lei ou acordo coletivo, caso dos bancos.

 

O presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), Everton Gimenis, vê como improvável a criação de empregos com a abertura de empresas em horários alternativos, um dos argumentos usados pelos defensores da MP.

 

– Não faz sentido bancários trabalharem se hoje tem caixa eletrônico e acesso via internet aos finais de semana – afirma Gimenis.

A maneira como o projeto foi construído é outro motivo de contestação. Segundo o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB-RS), Guiomar Vidor, as centrais sindicais foram excluídas do debate sobre mudanças na legislação trabalhista.

– Do ponto de vista de desburocratização, sim, há a necessidade de mudanças, mas no momento em que fica tudo liberado, as coisas são feitas da forma mais simples e barata em detrimento da preservação do meio ambiente e da sociedade – destaca.

Principais pontos

– Permissão para trabalhos aos domingos e feriados em qualquer atividade econômica.

– Repouso semanal remunerado deverá coincidir com domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas.

– Extinção do eSocial, com a criação de um novo sistema para o repasse de informações das empresas.

– Criação da carteira de trabalho digital, em substituição ao documento de papel. A identificação do empregado passará a ser feita pelo CPF.

– Controle de ponto passa a ser obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários.

– Dispensa de licenças e alvarás de funcionamento para criação de empreendimentos de baixo risco.

FERNANDO SOARES

Fonte: Zero Hora

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