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Nova CPMF onera indústria e agronegócio, mostra estudo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu estar disposto a conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF, em substituição a outros tributos. “Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme, eu estou disposto a conversar. Não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF”, disse nesta quinta-feira (22) ao deixar o Palácio da Alvorada.

 

A volta de um imposto sobre transações financeiras é uma bandeira do secretário da Receita, Marcos Cintra, dentro da proposta de reforma para substituir a tributação sobre a folha de salários.

 

Apesar de o presidente sinalizar a disposição de avaliar a mudança, a proposta permanece polêmica —inclusive entre os especialistas da área, que já se debruçam para calcular seu impacto na rotina tributária das empresas.

 

A substituição total da contribuição patronal para o INSS por um novo tributo sobre movimentações financeiras vai aumentar a carga tributária de cinco setores: agropecuária, indústria de transformação, indústria extrativa, atividades imobiliárias e serviços de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos.

 

O cálculo faz parte do estudo “Reforma tributária: quando o velho se traveste de novo”, assinado pelos economistas José Roberto Afonso, Bernardo Motta Monteiro, Kleber Pacheco de Castro e Thiago Felipe Ramos Abreu.

 

Por outro lado, haverá queda na tributação de setor da construção, do comércio e de várias atividades de serviços, como informação e comunicação, transporte, armazenagem e correio e atividades financeiras e relacionadas.

 

Para manter a mesma arrecadação da contribuição patronal e não alterar a arrecadação total do governo com esse tributo, seria necessária uma alíquota de 2,8% (1,4% no débito e 1,4% no crédito), segundo o estudo, que leva em conta dados de 2016 das Contas Nacionais do IBGE.

 

Os setores prejudicados passariam a responder por 51% dessa arrecadação, bem acima dos 31% de participação naquele ano.

 

“O resultado é coerente com a ideia de que, quanto mais os salários pesarem na movimentação financeira de uma atividade, tanto mais ela ganhará com a troca de base [da folha salarial para a movimentação bancária] com relação àquela atividade mais intensiva em capital”, diz o estudo.

 

Segundo os economistas, um dos setores prejudicados, a indústria, já paga, proporcionalmente à sua participação no PIB (Produto Interno Bruto), mais tributos que o setor de serviços.

 

Os autores do estudo também criticam aspectos negativos do novo tributo, como cumulatividade, ônus a investimentos, exportações e crédito, regressividade e experiências anteriores malsucedidas.

 

Para eles, mesmo uma alíquota baixa, como tem sido proposto pelo Ministério da Economia, já tem o potencial de acentuar as atuais distorções do sistema tributário.

 

“O que ocorreria se substituíssemos todos os tributos por um imposto único incidente nas transações bancárias? Não há outra palavra que não ‘desastre’ para designar isso. Não é simplesmente trocando o nome CPMF por E-tax que, num passe de mágica, se transforma um tributo péssimo em um tributo moderno”, traz o texto do estudo.

 

O novo tributo foi defendido na quarta-feira (21) por Marcos Cintra como uma forma de compensar a perda de alguns setores, principalmente de serviços, com a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara, a PEC 45.

 

A PEC unifica os tributos sobre bens e serviços e, para acabar com a cumulatividade, permite ao contribuinte receber de volta o imposto pago, por exemplo, por fornecedores. Esse novo imposto será o mesmo para todos os setores.

 

O argumento dos defensores é que ele acaba com a subtributação de alguns serviços e ajuda a reduzir o preço de produtos industrializados e das contas de consumo, como água e energia.

 

Dois estudos divulgados pelo setor de serviços citam esse impacto.

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo diz que seus associados têm hoje uma carga tributária de 25,7%, incluindo folha e tributos sobre serviços, que subiria para 34,4% com a unificação proposta na PEC 45.

 

A entidade defende a compensação por meio da exclusão do INSS e das demais tributações sobre a folha, o que reduziria a carga para 22%.

 

Para a CNS (Confederação Nacional de Serviços), com a mesma mudança, todos os segmentos dos serviços privados não financeiros perdem, exceto os setores de energia, gás, saneamento e telecomunicações.

 

As discussões sobre a volta da CPMF perdiam fôlego até que, na quarta-feira, foram retomadas pelo próprio ministro Paulo Guedes.

 

Em evento em São Paulo com empresários e executivos de grandes empresas, Guedes aproveitou o discurso para defender um imposto sobre transações financeiras.

 

O ministro afirmou à plateia que prefere “abraçar um imposto horroroso” se, com isso, conseguisse desonerar a folha de pagamento.

 

“É o [ponto] controverso [da reforma tributária]. Vamos deixar esse dilema. Querem 20% de encargos trabalhistas e 13 milhões de pessoas sem emprego? Deixa do jeito que está. Eu preferiria não ter de recorrer a isso, mas acho a oneração de folha de pagamento um crime contra brasileiros”, afirmou.

 

Mesmo tendo sido contrário a Nova CPMF, Bolsonaro alinhou nesta quinta seu discurso ao de Guedes.“O que ele [Guedes] complementou? A sociedade que tome decisão a esse respeito. Ele pode falar vou botar 0,10% na CPMF e em consequência acabo com tais e tais impostos. Não sei. Por isso que eu evito falar com vocês, vocês falam que eu recuo”, disse o presidente.

 

Ainda não há sinais, no entanto, de que a mudança de posição do Executivo possa ser acompanhada por uma reformulação no discurso também dos líderes congressistas, que têm feito oposição à nova CPMF.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem dando declarações públicas de que a CPMF não será aprovada pelos deputados.

 

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), descartou na quarta-feira a volta de um imposto no moldes da antiga CPMF. Ele afirmou que o assunto não está em discussão.

 

O presidente do Senado também disse ser a favor da unificação das propostas que tramitam no Senado e na Câmara e a que o governo ainda deve encaminhar.

 

Sem mencionar a ideia de uma nova CPMF, Alcolumbre disse que quer conversar com Guedes e Maia para evitar que as propostas tramitem separadamente e não cheguem ao final.

 

“É melhor juntar todo o mundo para fazer um texto que faça a reforma para o Brasil. Não interessa quem é o ator, se é coadjuvante ou o principal. Interessa o resultado.”

 

O governo pretende encaminhar em breve ao Congresso um projeto para alterar a estrutura de impostos do país.

Fonte: Folha de S. Paulo

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