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Governo estuda apresentar versão reduzida de reforma tributária

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O governo Jair Bolsonaro estuda abrir mão de parte de sua proposta de reforma tributária e apresentar ao Congresso uma versão reduzida. Ideia colocada em discussão no Ministério da Economia nesta segunda-feira (26) prevê que sejam apresentados ao Legislativo apenas o novo tributo nos moldes da extinta CPMF e uma reforma do IR (Imposto de Renda).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne na manhã desta terça-feira (27) com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Auxiliares do ministro afirmam que ainda nesta terça deve ser batido o martelo sobre o formato da reforma.

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/05/30/74-dos-consumidores-nao-sabem-quanto-pagam-de-imposto-em-produtos/

Guedes e Cintra se reuniram nesta segunda com o presidente Jair Bolsonaro. No encontro, foram apresentados pontos da proposta do governo. A diretriz principal é não disputar protagonismo com o Congresso e buscar um texto conciliatório.

A interlocutores, Cintra vem argumentando nas últimas semanas que a proposta do governo tem dois diferenciais em relação aos projetos que já tramitam no Congresso: a reforma do Imposto de Renda e a contribuição sobre transações financeiras.

No novo cenário colocado em discussão, o governo apresentaria esses dois pontos para que eles fossem acoplados a uma das propostas que estão em análise no Legislativo.

No formato original estudado pela área econômica, além dos dois pontos, a proposta de reforma do governo também incluiria um imposto único sobre consumo e serviços, que seria inicialmente federal, mas com permissão para adesão posterior dos estados.

Apesar da resistência de parlamentares, Guedes e Cintra mantêm a defesa da criação do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparada à extinta CPMF. O secretário afirma que a contribuição é diferente principalmente porque substitui outros tributos (diferentemente da CPMF, que apenas aumentava a carga tributária).

Críticas à proposta fizeram com que Guedes reduzisse o impacto do tributo a ser criado. A ideia inicial era de zerar ou baixar fortemente a contribuição previdenciária que incide hoje sobre a folha de salários, implementando esse novo tributo em substituição.

Agora, porém, o ministro avalia apresentar uma alíquota mais baixa, próxima de 0,2%, desonerando apenas parte da folha de pagamentos. A estratégia é fazer com que o novo imposto seja criado com alíquota baixa para servir de teste. Com o sucesso da implementação, a taxa pode ser gradativamente elevada, ampliando a substituição de tributos.

Na reforma do IR, o governo quer redesenhar a tabela de incidência do imposto, ampliando a faixa de isenção e reduzindo a alíquota máxima, hoje em 27,5%, para 25%. Também seriam limitadas deduções de gastos com saúde e educação.

A revisão de estratégia acontece enquanto parlamentares aumentam a pressão sobre o governo por protagonismo na reforma. As dificuldades para o envio da proposta do Executivo já haviam sido previstas pela equipe de Guedes no primeiro semestre devido à existência de diferentes textos sobre o tema no Congresso, que surgiram enquanto o governo dedicava suas atenções à reforma da Previdência.

Hoje, há duas propostas principais de reforma tributária tramitando no Congresso. A Câmara avalia texto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em proposta do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).

No Senado, tramita texto assinado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em conjunto com outros 66 senadores. O projeto é semelhante ao projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentado em 2004 e aprovado em comissão especial da Câmara em 2018.

Câmara e Senado travam entre si uma disputa por protagonismo na condução da reforma tributáriae ambas tentam acelerar a tramitação de suas respectivas propostas.

Nas duas Casas, há expectativa que o governo as municie com pontos que deseja incluir nos respectivos textos já em tramitação no Legislativo. A ideia do governo, segundo um interlocutor no Congresso, é que o Ministério da Economia entregue suas propostas por meio de sugestões de emendas para serem apadrinhadas por deputados e senadores governistas. Assim, independente de qual proposta chegar ao final, as vontades do Executivo seriam consideradas.

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Fonte: Folha de S. Paulo

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