Notícias do setor farmacêutico

Reforma tributária deve ter relatório em duas semanas, segundo relator

A análise da reforma tributária (PEC 110/2019) deve ser entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em duas semanas.

De acordo com o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o Senado está apto a aprovar a PEC e entregá-la para a Câmara dos Deputados até o fim deste ano.

O relator convocou uma reunião com a imprensa a fim de explicar alguns pontos da reforma.

Em destaque, está a intenção de unificar nove tributos federais, estaduais e municipais em um Imposto de Valor Agregado (IVA).

Os impostos substituídos seriam: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis, CSLL (federais); o ICMS (estadual); e o Imposto sobre Serviços – ISS (municipal).

Em paralelo, produtos e serviços como saneamento básico, educação, alimentos, medicamentos e transporte público poderão se tornar isentos.

Segundo ele, a iniciativa tem como principal fim reorganizar a incidência tributária.

Assim, será possível desonerar o consumo e reforçar a cobrança sobre a renda.

Além de simplificar, a PEC introduz um modelo de cobrança mais eficiente, que permita a imediata distribuição do dinheiro arrecadado.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia espera obter um texto que represente os anseios da sociedade.

Além disso, ele busca consenso entre as propostas de reforma que tramitam no Congresso, incluindo textos do Senado e governo.

Ontem, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 115/19.

A matéria cria a Lei da Transparência Tributária a fim de divulgar todo mês a arrecadação total e doações recebidas.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo e restringe o acesso a informações hoje sob sigilo fiscal.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada por outras comissões, como a de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Fast Markets

Você pode gostar também
Comentários
Carregando...

Esse site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Mas você pode optar por recusar o acesso. Aceitar Consulte mais informação