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Logística reversa de medicamentos é oportunidade para varejo prestar serviço a consumidor

As últimas cápsulas de um anti-inflamatório que não serão usadas ou o restante de um analgésico vencido têm, muitas vezes, o lixo comum como destino final. Se na hora da necessidade esses medicamentos serviram para equilibrar a saúde, nesses casos eles passam a fazer o contrário. É que esses itens são compostos por substâncias químicas, e o descarte impróprio deles oferece riscos à saúde e ao meio ambiente por causa da contaminação do solo e da água.

Em razão desses riscos, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde propuseram a implementação da logística reversa de medicamentos com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – instituída pela Lei n.º 12.305, de 2010.

Apesar da importância, ainda não foi firmado um acordo setorial (com validade em todo o território nacional), mas uma minuta de decreto sobre o tema já passou por consulta pública e, agora, a decisão está com o Ministério do Meio Ambiente. Enquanto isso, no Estado de São Paulo, as fábricas aqui sediadas precisam cumprir as determinações da Decisão de Diretoria Cetesb n.º 076/2018/C e, até 2021, atingir a meta de coletar 3,03 quilogramas de medicamentos vencidos ou em desuso por ponto de coleta e ainda ter 80% dos municípios com mais de 100 mil habitantes atendidos com pelo menos um ponto de entrega a cada 20 mil habitantes). Caso contrário, as licenças ambientais de operação não serão renovadas ou emitidas.

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/05/03/descarte-de-medicamentos-pode-ter-logistica-reversa-obrigatoria/

Assim, um grupo de empresas, liderado pela Interfarma, está colocando em prática um plano de logística reversa para atender a essas exigências com a gestão da Brasil Health Service (BHS) e pontos de entrega instalados em farmácias.

O próximo passo é estabelecer um termo de compromisso estadual, como ocorre com pilhas e baterias portáteisbaterias de chumbo-ácido e eletroeletrônicos, celebrados entre entidades representantes dos fabricantes e importadores, os órgãos ambientais do Estado e o Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O conselho vem trabalhando na construção desses termos de compromisso e posterior divulgação a fim de que as empresas do comércio possam aderir e cumprir com as responsabilidades de forma prática e com segurança jurídica e o menor custo possível.

No último dia 12 de agosto, a Fecomercio SP participou, em conjunto com representantes do Sincofarma/SP e do Sindusfarma, de reunião com a equipe técnica da Cetesb, para alinhar um plano de logística reversa de medicamentos no Estado de São Paulo, mas as tratativas ainda estão em fase inicial de alinhamento.

A Entidade ressalta que os termos de compromisso entre Poder Público e fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes facilitam a implementação do sistema de logística reversa ao colocar no papel como cada um vai se comportar desde o recebimento e o transporte até a destinação e a disposição finais adequadas, bem como o custeio do sistema.

A FecomercioSP ainda desenvolveu papel importante na elaboração da norma ABNT NBR 16457:2016 – Logística reversa de medicamentos de uso humano vencidos e/ou em desuso – Procedimento, capitaneando essa solicitação com a Comissão de Estudo Especial de Resíduos de Serviços de Saúde (ABNT/CEE–129).

Também é fundamental haver uma entidade gestora, custeada pelos fabricantes e importadores, a fim de que o sistema possa atuar de maneira eficaz, com custo mínimo e rotas de transporte de coleta bem definidas para a menor emissão de poluentes e gases de efeito estufa, afirma José Goldemberg, Presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP.

Para o CEO da Brasil Health Service (BHS), José Francisco Roxo, o desafio de implantar um sistema de logística reversa para o setor está nas peculiaridades do medicamento, pois a impossibilidade de reciclagem torna o valor comercial dele negativo. “No caso de lâmpadas ou eletroeletrônicos, por exemplo, uma cooperativa ou uma empresa especializada consegue tratar o produto e trazer o mínimo de valor comercial. Com medicamentos, é permitido apenas reciclar a caixa e a bula, isso se elas forem descaracterizadas.”

A BHS foi a vencedora do 3º Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade na categoria Pequena e Média Empresa, em 2013, pelo programa Descarte Consciente — presente com 12 mil pontos em 21 Estados. A empresa criou um coletor específico projetado para facilitar a leitura por parte do consumidor do tipo de medicamento aceito (como pomadas, sólidos, spray e líquidos; cada um com um local no coletor) e com uma altura que impede uma criança de alcançar o espaço onde os medicamentos são deixados.

“O medicamento tem de ser coletado em um ambiente regulado com responsável técnico como uma farmácia, e não em um supermercado ou em uma loja de ferragens. O varejo precisa ver os coletores como uma prestação de serviço, tal como hoje se coloca uma balança e se mede pressão”, diz Roxo.

Para que a logística reversa de medicamentos seja bem-sucedida no País, a Interfarma entende que, além do alinhamento entre os entes da Federação (municípios, Estados e União), seja estabelecido um cronograma de implementação escalonada do sistema observando a existência de um ponto fixo para cada 50 mil habitantes. Também será necessário regulamentar a dispensa de nota fiscal, autorizações e licenciamento ambiental nas atividades de coleta, armazenagem e transporte dos medicamentos objeto do sistema de logística reversa.

Centros de distribuição / consolidação
O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumaria, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo (Sincamesp), Reinaldo Mastellaro, acredita que o sistema seria mais facilmente implantado com a construção de centros de distribuição e consolidação em determinadas cidades e regiões.

“A sistemática de cada país influencia na logística reversa. É mais fácil implantar o sistema em um país com 7 mil farmácias do que no Brasil, que tem, aproximadamente, 84 mil desses estabelecimentos. Precisamos fazer a divisão da responsabilidade, determinar os pontos de recolhimento dos medicamentos e os centros de consolidação para armazenar os itens”, explica.

Transporte
Além dessa questão, o coordenador de Assuntos Regulatórios do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma), Juan Ligos, aponta a dificuldade de estimar o volume e a frequência de recolhimento dos medicamentos devolvidos pela população. Essa ação tornaria o processo de transporte o mais economicamente viável e evitaria o acúmulo desses resíduos nas farmácias.

“O extravio dos resíduos de medicamentos é agravado caso não haja responsabilidade e capacitação dos pontos de coleta envolvidos no armazenamento temporário adequado no recebimento desses medicamentos. No Brasil, o preço do remédio conta com a regulamentação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que determina o preço máximo ao consumidor dos medicamentos comercializados nas farmácias. Essa intervenção dificulta o repasse do custo da logística reversa no preço final dos medicamentos ao consumidor, prática comum em outros países”, analisa.

Fonte: Fecomércio SP

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