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RN tem 111 crianças aptas à pensão vitalícia para microcefalia por zika vírus

Pelo menos 111 crianças do Rio Grande do Norte diagnosticadas com microcefalia decorrente do zika vírus estão aptas a solicitar a pensão vitalícia, Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 05. Segundo o Ministério da Cidadania, elas fazem parte de um universo de outras 3.101 crianças em todo o Brasil que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo INSS, e poderão substituir por esse outro recurso.

microcefalia

Gabriel, se enquadra nos requisitos para ter direito ao benefício, afirma sua mãe, Maria de Fátima

A MP institui a pensão apenas para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. O valor é de um salário mínimo. Fora desse universo, segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), outras 154 crianças foram diagnosticadas com síndrome congênita associada ao zika vírus e storch (sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus, vírus herpes simplex) entre 2015 e 17 de agosto de 2019. No caso apenas as crianças que tiveram a microcefalia decorrente do zika poderão requerer a pensão vitalícia. A Sesap não esmiuçou os casos. Embora não possam solicitar a nova modalidade, as crianças que já possuem ou ainda não demandaram o BPC, seguem com o direito normalmente.

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Vale salientar que, as crianças que porventura solicitem a pensão, também no valor de um salário mínimo, precisarão abdicar do atual BPC, uma vez que o documento não permite o acúmulo dos benefícios. A diferença da pensão para o atual BPC é de que as famílias poderão aumentar a renda per capita, isto é, com outros trabalhos e acúmulos de renda.
Quem pode se encaixar neste contexto, caso seja confirmada a doença por zika virus, é Maria de Fátima, de 37 anos, mãe de Gabriel de Jesus, de 1 ano e seis meses. Ela mora com seus sete filhos e o esposo, agricultor, na zona rural de Ceará-Mirim, na Grande Natal. Ela solicitou o BPC em outubro do ano passado e só passou a receber em julho deste ano.
“Lá em casa a gente não tem renda. Meu marido trabalha para ele mesmo, com plantação de milho, banana, agricultura. Graças a Deus dá para sobreviver com o benefício”, revela. Ela conta dos avanços do seu pequeno com o passar do tempo, como abrir as mãos, rolar, sentar, ficar em pé, entre outras atividades. “Ele vai andar, vai falar. Não toma medicações para microcefalia ainda e não tem crises de convulsões”, explica.
Não é o caso, por exemplo, da potiguar Benedita da Silva, de 45 anos. Ela é mãe de Jonas, 13, diagnosticado com microcefalia aos 9 meses de idade. Ela recebe o BPC, mas não pode aumentar a renda em casa para não perder o benefício, aliado ao fato de que cuida de outros três filhos, sozinha. “Não dá. Eu não trabalho, sou proibida por lei. Tenho que dar de comer, vestir, calçar, seria ótimo. Compro remédios, fraldas, massa, tudo para ele”, explica. As dificuldades, explica, é que não recebe apoio em Rio do Fogo, cidade onde mora.
A pensão especial deverá ser requerida no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e será concedida após a realização da perícia médica que confirmará a relação entre microcefalia e o vírus da zika.
Aliado a isso, o texto da MP publicada no Diário Oficial da União aponta que a solicitação da pensão especial estará condicionada a desistência de ações judiciais por parte do solicitante, caso haja disputa na justiça por objeto idêntico. O documento cita ainda que a pensão especial não gerará direito a abono ou a pensão por morte.

Entretanto, a medida provisória ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos 120 dias. O presidente Jair Bolsonaro já antecipou que caso haja alterações na Casa, terá que vetar a proposição para não cometer crime de responsabilidade.

Mutirão quer concluir diagnósticos

Desde agosto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) está promovendo um mutirão para acelerar os diagnósticos de microcefalia de casos notificados entre 2015 e 2019.
Segundo o último boletim, fechado em 17 de agosto, são 126 casos sob investigação, num universo de 537 casos. Destes, 151 já estão confirmados, 4 foram apontados como inconclusivos e outros 255 foram descartados. Os números confirmados estão espalhados em 49 cidades do Rio Grande do Norte. Há ainda 56 casos situações que evoluíram para óbitos, sejam eles após o parto ou durante a gestão.
De acordo com Antônia Célia Melo, técnica responsável do Grupo Auxiliar de Saúde da Criança e do Adolescente da Sesap, dois mutirões já aconteceram, ambos em agosto, um na região metropolitana de Natal e o outro em São José de Mipibu. Outras cinco ações semelhantes serão promovidas até novembro. O próximo está previsto para este mês, em João Câmara. Nesses dois mutirões, a Sesap conseguiu confirmar mais 9 casos e descartar outros 11. Dois casos seguem aguardando resultados de exames.
A ideia do mutirão, segundo Antônia Célia, é fazer com que todas as crianças notificadas e com diagnóstico em processo de investigação tenham um laudo médico circunstanciado, propiciando o atendimento e a atenção para a criança e a família.

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/05/24/brasil-recebe-aceno-de-israel-para-entrar-na-ocde/

BPC
Os potiguares que não estejam aptos à requererem a pensão vitalícia mas que desejem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem preencher uma série de requisitos para receber a quantia mensalmente.
Segundo Luciana Farias, do setor de benefícios do INSS, os usuários deverão procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em seu município para se inserir no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, o postulante ao benefício deve fazer o agendamento no INSS. Aliado a isso, é necessário um laudo médico que comprovem a doença ou deficiência e também serão submetidos a uma perícia do INSS.
Para a concessão deste benefício, o INSS exige ainda que a renda familiar mensal seja de até um quarto de salário mínimo por pessoa. Luciana Farias, explica ainda que, a cada dois anos, o benefício é revisado pelo órgão.
O direito, no valor de um salário mínimo, abarca pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.

Fonte: Tribuna do Norte

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