Notícias do setor farmacêutico

Farmácia pode ser condenada a pagar R$ 80 mil por vender medicamentos sem receita

738

Uma farmácia de Barra do Garças (516 km de Capital), denominada Droga Certa, está sendo denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) devido à irregularidades sanitárias constatadas durante inspeção da Vigilância Sanitária.

De acordo com a ação proposta, o MPE já havia solicitado anteriormente que o mesmo estabelecimento regularizasse o armazenamento, a dispensa e o transporte dos medicamentos. No entanto, a Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Barra do Garças durante uma nova vistoria técnica na drogaria, nos dias 19 e 23 de julho deste ano, constatou novamente as irregularidades.

Siga nosso Instagram: https://www.instagram.com/panoramafarmaceutico/?hl=pt-br

O proprietário da drogaria, Gercy Alves Martins Júnior, foi convocado em reunião para que pudesse apresentar uma proposta de compensação, no entanto, segundo o MPE, este se manifestou “expressamente desinteressado”.

Além disso, posteriormente, Gersy Alves pediu o arquivamento do inquérito, alegando que todas as irregularidades já teriam sido sanadas. O pedido foi negado devido à impossibilidade de averiguar se as adequações realmente haviam sido feitas.

“Apesar das razões expostas pelo representante do estabelecimento requerido, verificou-se não ser caso de acolhimento do quanto consignado, tendo em vista que, a partir da frágil documentação aportada aos autos, não foi possível concluir pela integral adequação das irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária Municipal”, conforme consta da petição.

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/09/02/vigilancia-interdita-distribuidora-de-cosmeticos-suspeita-de-fraude-em-ipero/

Segundo o MPE, entre as irregularidades estão:

  •  Inexistência de Relação Mensal de Notificação de Receita “A” (RMNRA);
  •  Ausência de balanço de medicamentos psicoativos;
  •  Presença de receituário de medicamentos de controle especial, sem a data de prescrição, de dispensação, de lote, de quantidade dispensada e o nome do comprador;
  •  Presença de receita de controle especial com a data de prescrição expirada, sem baixa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);
  •  Ausência de registro diário da temperatura do refrigerador;
  •  Comércio de medicamentos controlados sem a retenção da 2ª via do receituário;
  •  Comércio de medicamentos controlados não inseridos no inventário do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);
  •  Comércio de produto com prazo de validade expirado; inobservância da legislação específica atinente ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
  • Por esses motivos, o MPE pede a condenação de Gercy Alves Martins Júnior, por danos morais morais coletivos, no valor de R$ 80 mil, que será revertido em em favor de entidade social ou comunitária. Além disso, caso não haja a reparação dessas irregularidades, o Ministério Público pede, ainda, multa de R$ 50 mil por cada falha não ajustada.

Fonte: VG Notícias

Você pode gostar também

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Esse site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Mas você pode optar por recusar o acesso. Aceitar Consulte mais informação

Perdeu sua senha? Digite seu nome de usuário ou endereço de email. Você receberá um link para criar uma nova senha por e-mail.