Notícias do setor farmacêutico

FecomercioSP: Empresários do setor farmacêutico varejista discutem impactos da LGPD

373

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de n.º 13.709/2018, entra em vigor a partir de agosto de 2020, representando importante marco para o ordenamento jurídico brasileiro

 

O setor farmacêutico deve ter cuidado na adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que utilizam informações dos seus consumidores para programas de fidelização e manipulam dados sobre saúde que são enquadrados numa categoria de sensível pela legislação. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma-SP), reuniu na última quinta-feira (31/10) empresários do setor farmacêutico para esclarecer as novas regras da lei, com o objetivo de orientar os empreendedores para que possam se informar sobre todos os detalhes da nova legislação, evitando complicações e multas que podem variar entre R$ 50 milhões e 2% do faturamento total da empresa.

 

O vice-presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, advogado e especialista em Direito Digital, Rony Vainzof, explicou que as empresas precisam ter cuidado com o desvio de finalidade na coleta e no tratamento desses dados. “O mais importante é ser transparente e pedir permissão para o uso de dados. As empresas precisam ter consciência da contrapartida ao cliente, bem como avaliar a proporcionalidade desse retorno”, esclareceu.

 

O advogado avaliou que a nova lei será muito positiva para o Brasil. “Há muito tempo éramos cobrados por uma legislação como essa, porque é uma lei que traz mais segurança jurídica e harmoniza e atualiza conceitos, trazendo mais investimentos para o País”, completou.

 

Segundo Vainzof, é importante informar o consumidor e registrar que o cliente autoriza a coleta e o uso dos seus dados para uma determinada finalidade, principalmente se for dado sensível, que necessita de consentimento específico. “De um modo geral, trata-se de uma lei que proporciona equilíbrio e traz maturidade às empresas que efetivamente buscam seriedade em relação ao tratamento de dados pessoais”, finalizou Vainzof.

Fonte: Portal Fecomercio

Você pode gostar também

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Esse site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Mas você pode optar por recusar o acesso. Aceitar Consulte mais informação

Perdeu sua senha? Digite seu nome de usuário ou endereço de email. Você receberá um link para criar uma nova senha por e-mail.
document.querySelectorAll('.youtube a').forEach(e=>{e.href = "https://youtube.com/user/partnersupport" })