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Anvisa prorroga mais uma vez consulta pública sobre rotulagem de alimentos

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prorrogou, mais uma vez, o prazo final para o envio de sugestões às consultas públicas 707 e 708 sobre a rotulagem de alimentos. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 4ª feira (6.nov.2019), quando as consultas seriam encerradas. Nova data é 9 de dezembro.

Em 12 de setembro, a agência apresentou proposta de reformulação dos rótulos de embalagens de alimentos processados. As principais mudanças sugeridas são a adoção de 1 rótulo frontal, com advertência no caso de alto teor de açúcar, sódio e gordura saturada. Para chamar a atenção do consumidor, a imagem de uma lupa seria inserida ao lado no quadro (veja abaixo).

© Divulgação/Anvisa

Rotulagem frontal proposta pela Anvisa

A agência também sugere mudanças na tabela nutricional e nas porções de alimentos. Eis as principais propostas:

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

Veja como participar

O modelo proposto ainda pode sofrer modificações por meio das consultas públicas. A Anvisa informa que qualquer cidadão pode participar, desde que tenha lido os 2 documentos sobre o assunto: a Resolução da Diretoria Colegiada, que contém as novidades para ajudar os consumidores na hora da escolha dos alimentos embalados, e a Instrução Normativa com os requisitos técnicos para a declaração da rotulagem pelas indústrias.

As sugestões devem ser enviadas por meio do preenchimento dos formulários eletrônicos (aqui) ou por meio de carta, que deve ser enviada para a sede da Anvisa (endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Alimentos (GGALI) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050).

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico.

Depois do fim do prazo, a Anvisa fará uma análise das sugestões e poderá promover debates com órgãos, entidades e outros interessados pelo tema até chegar à deliberação final da Diretoria Colegiada.

Quem já afirmou que vai mandar propostas de outros modelos de rótulos foi a Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), que sugere o rótulo “semáforo nutricional quantitativo”, onde os ícones de sódio, açúcares totais e gordura saturada são coloridos de verde, amarelo e vermelho.

© Divulgação/Abia

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), apesar de ter elogiado a iniciativa da Anvisa, sugere a adoção de modelo frontal de advertência em triângulos para indicar quando há excesso dos nutrientes considerados críticos.

Fonte: MSN

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