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A saúde na balança do judiciário

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De um lado, pacientes necessitando medicamentos raros e muito caros. De outro, o estado com dificuldades para atender a essas demandas. No meio, o poder judiciário, que, diante do dilema, costuma favorecer os doentes, salvando vidas mas causando rombos financeiros nas contas públicas e uma distorção no sistema de atendimento à população

 

A saúde é direito de todos e dever do Estado. Esse preceito constitucional, expresso no artigo 196, está na base de um dilema complexo, que coloca de um lado pacientes que buscam no Judiciário o acesso a medicações que podem representar sua última esperança e, de outro, gestores públicos às voltas com o problema de atender à população com orçamentos limitados.

 

Nos últimos 10 anos, o Ministério da Saúde desembolsou mais de R$ 6 bilhões para fornecer remédios e tratamentos determinados pela Justiça. Trata-se de um gasto crescente. Em 2009, a prática que ganhou o nome de judicialização custou R$ 120 milhões. Em 2018, bateu o recorde de R$ 1,4 bilhão.

 

A maior parte desse valor beneficiou vítimas de doenças raras, que reivindicaram ao Judiciário o recebimento de drogas que não estão na relação daquelas fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No ano passado, ações movidas por apenas 1.596 pessoas representaram um gasto para o governo federal de R$ 1,1 bilhão, destinado à compra de 10 diferentes remédios supercaros.

 

Mas a conta é muito maior, porque também envolve prefeituras e Estados. No Rio Grande do Sul, processos judiciais movidos por pacientes obrigaram a Secretaria Estadual da Saúde a gastar, só no último ano, R$ 435,8 milhões – o que representou 16% de todo o recurso orçamentário para o setor. Aplicar esses altos valores em casos isolados e não no sistema como um todo constitui um problema enfrentado por autoridades, que buscam reduzir os processos e estabelecer critérios mais rígidos para as decisões dos juízes. Na outra ponta do problema, o que se vê são indivíduos e famílias diante de situações desesperadoras. Além de estarem às voltas com enfermidades gravíssimas, ainda deparam com a frustração de não encontrar amparo no sistema público de saúde. Para essas pessoas, judicializar e onerar o governo é, muitas vezes, a única chance de sobrevivência. Um caso exemplar é o da moradora de Porto Alegre Márcia Cristina Fernandes, 37 anos.

 

Em 2008, aos 26 anos, ela teve um diagnóstico de câncer de mama. Fez o tratamento pelo plano de saúde oferecido na empresa em que trabalhava e foi dada como curada em 2013. No ano seguinte, teve uma filha, Lara, e deixou o emprego. Exames de rotina realizados em 2016 detectaram o retorno da doença, na pleura. Apanhada sem plano de saúde, Márcia recorreu ao SUS.

 

Segundo ela, o quimioterápico mais indicado, trastuzumabe, não era fornecido pelo sistema público, na época, em casos de câncer metastático. Só a mulheres que tinham o tumor pela primeira vez.

 

– Tu sabes que há tratamento, vês as outras pessoas fazendo ali do teu lado, mas tu não podes receber. É um sofrimento – diz Márcia.

 

Enquanto recebia outras quimioterapias fornecidas pelos SUS, ela procurou a Defensoria Pública e entrou com um processo na Justiça Federal. Passaram-se dois meses até que o juiz determinasse uma perícia médica. Márcia esperou mais um mês, mas o laudo não saía. Nesse meio tempo, o câncer avançou para os ossos. Apavorada, recorreu ao Instituto da Mama (Imama-RS), que a ajudou com uma ação na Justiça Estadual. Em 20 dias, veio uma decisão obrigando o governo gaúcho a fornecer o trastuzumabe.

 

Mas, quando foi à farmácia do Estado, Márcia descobriu que a droga estava em falta. Solicitou o repasse do dinheiro para a compra em uma farmácia comercial. Começou os trâmites burocráticos, que envolviam passos como obter orçamentos em três estabelecimentos diferentes. Nisso, mais um mês transcorreu. Quando estava para receber o valor, foi informada de que o suprimento do remédio pelo Estado havia sido regularizado. Márcia realizou a primeira aplicação do quimioterápico em janeiro de 2017, depois de cinco meses de espera.

 

– Essa espera foi terrível. Eu só pensava na minha filha. Todo mundo queria fazer vaquinha para me dar os R$ 12 mil do remédio. Só que não eram apenas R$ 12 mil. Seriam R$ 12 mil a cada aplicação, a cada 21 dias, pelo resto da vida.

 

Depois de Márcia finalmente começar a receber o trastuzumabe – que mais tarde foi incluído no rol de medicamentos fornecidos via SUS para todas as pacientes -, o câncer parou de avançar. Não retrocedeu, mas ficou estabilizado.

 

– Essa medicação foi o que salvou a minha vida. Ela controlou minhas metástases. Não estaria mais aqui se não tivesse conseguido na Justiça. Ela me deu qualidade de vida, posso fazer minhas atividades, posso ver minha filha crescer. Se eu tiver outra metástase ou a doença deixar de estar sob o controle, sei que há medicações, mas não estão no SUS. Então vou ter de entrar na Justiça de novo – afirma.

 

A advogada Cíntia Seben, vice-presidente do Imama-RS e responsável pelo setor jurídico do instituto, diz que o trastuzumabe e outras drogas incluídas no rol do SUS continuaram a motivar ações judiciais em razão de faltas na farmácia do Estado, o que teria sido causado, pelo menos em parte, por compras em quantidade insuficiente pela União.

 

O Imama também auxilia pacientes a conseguirem na Justiça remédios que não constam na relação do sistema público, quando essa é a única chance de recuperação. As sentenças costumam ser ágeis e favoráveis às doentes, mas Cíntia reforça que a posição da ONG é pela não judicialização:

– É uma situação que a gente precisa evitar, porque sabemos que, ao judicializar, promovemos um rombo. Na judicialização, apresentamos três orçamentos e compramos na farmácia, onde o custo é muito maior. Se a aquisição é pelo Ministério da Saúde, ocorre em grande quantidade, por um valor bem mais baixo. O trastuzumabe, por exemplo, fica 10 vezes mais caro pela judicialização. Por isso, tentamos a via administrativa. O problema é que a paciente não pode esperar.

 

Universalidade e distorção

Até a década de 1980, os brasileiros estavam divididos em três grandes grupos, no que diz respeito ao acesso à saúde. Havia aqueles com um plano privado, havia os trabalhadores com carteira assinada, que podiam receber atendimento via Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) – e havia o resto, um grande resto, que dependia de hospitais filantrópicos e Santas Casas. Com a promulgação da Constituição de 1988, nasceu o SUS, para cumprir o desígnio da saúde como um direito de todos e um dever do Estado. No novo sistema, a totalidade dos brasileiros passava a ter acesso a um sistema gratuito, com responsabilidades compartilhadas por municípios, Estados e União.

 

Foi um grande avanço, mas não demorou para aparecer um conflito entre a ideia de atendimento universal e o financiamento insuficiente. Sempre com base no artigo 196, veio a judicialização, na qual o Rio Grande do Sul foi pioneiro, no início para medicamentos que tratavam a aids. Só de 2005 para cá, mais de 180 mil pacientes gaúchos tiveram deferidas ações judiciais para obter medicamentos, o equivalente a 1,6% da população.

 

Bruno Naundorf, diretor da auditoria do SUS da Secretaria Estadual da Saúde, chama a atenção para o fato de que a Constituição estabelece que o direito do cidadão e o dever do Estado, no que diz respeito à saúde, devem ser garantidos “mediante políticas sociais e econômicas”:

– O legislador constituinte se inspirou no melhor sistema do mundo, que é o inglês, mas sem os recursos para isso. Passamos a ter um sistema universal. Só que universalidade não é dar tudo para todos. Universalidade é todos terem acesso. Mas é terem acesso na forma como querem ou na forma das políticas estabelecidas? A Constituição fala que é mediante políticas públicas instituídas. Não é dar tudo, que seria o princípio da integralidade. É dar o que foi instituído. Quando uma pessoa judicializa, ela quebra a universalidade e a equidade, que são pilares do SUS. Se há duas pessoas na mesma situação e uma obtém na Justiça o direito de ter um medicamento, não dá mais para dizer que todos terão o mesmo tratamento.

 

A política pública prevê que o SUS deve fornecer os remédios que constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Essa lista contém drogas do chamado componente básico (de responsabilidade municipal), do componente especial (da alçada dos governos estaduais) e do componente especializado (que podem ser adquiridos pelos Estados, mas principalmente pela União, em particular no que diz respeito a remédios de alto custo).

 

Para que um medicamento ingresse no Rename, ele precisa, em primeiro lugar, estar registrado e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas isso não é suficiente para entrar na lista do SUS. Para isso, uma vez que o remédio esteja registrado, é preciso que algum agente solicite a avaliação dele pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que analisará se o produto representa vantagem em relação aos já oferecidos e verificará seu impacto econômico. Se a Conitec der um parecer favorável, o caso segue para a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e para o Ministério da Saúde. Só depois de todas essas etapas ocorre a inclusão na Rename, mediante uma portaria.

 

A judicialização dribla esse sistema. Neste ano, segundo a Secretaria da Saúde, dois terços dos medicamentos que foram judicializados no Estado não integravam a lista do SUS. Em alguns casos, eles nem sequer estão registrados na Anvisa. São drogas experimentais, que ainda não chegaram ao país.

 

– Passamos de uma judicialização que tinha a ver com a não execução das políticas públicas, no passado, para um número elevado, hoje, de pacientes buscando medicações não incluídas nas listagens – diz Naundorf.

 

Se o grosso da judicialização envolve medicações que não constam da Rename, também é verdade que em muitos casos os pacientes acionam os órgãos públicos porque os medicamentes que compõem a lista estão em falta. Nesses casos, há uma falha do sistema de saúde em cumprir sua parte – às vezes, motivada por problemas orçamentários. Agentes públicos entendem que a judicialização colabora para que essas falhas de fornecimento ocorram, à medida que limita os recursos disponível para a aquisição das drogas que estão na Rename.

 

– Quando um juiz determina uma droga que não está na política pública, esse dinheiro vai sair do caixa único do Estado e vai ser regularizado dentro do orçamento da Secretaria da Saúde. É um quantitativo elevado que deixa de ser aplicado em outras políticas e que desorganiza as finanças estatais – diz Naunforf.

 

Vice-presidente da Associação Amigos Múltiplos da Esclerose (AME), Bruna Rocha Silveira, 33 anos, recebeu o diagnóstico de esclerose múltipla em 2000, quando era uma adolescente. O tratamento que ela faz, um comprimido diário, tem custo de R$ 8 mil ao mês – mas ela retira a droga sem custos, via SUS.

 

Na variedade que ela tem da doença, é fundamental não interromper a medicação, para que se evitem crises que geram perdas funcionais. Bruna, por exemplo, já viveu fases em que dependeu de cadeira de rodas ou ficou sem o movimento de um braço. Mediante remédios e fisioterapia, conseguiu recuperar-se. O problema é que o medicamento que ela usa falta vez por outra no sistema público.

 

– Quando isso acontece, bate o desespero, porque é a única coisa que controla a doença. A gente fica no pânico de ter um surto, pois pode gerar uma sequela irreversível. Aí perco o emprego, não cuido do meu filho, não cuido da minha casa. Na associação, recebemos mensagens diárias de pessoas que chegam à farmácia e não encontram medicamento. Sempre está faltando algo em algum lugar do Brasil. É uma falta total de planejamento – protesta.

 

É diante dessa situação dramática que muitos recorrem à Justiça. Bruna preferiu nunca fazê-lo. Buscar o Judiciário não é a política da AME.

 

– O cenário que temos hoje em esclerose múltipla é muito melhor do que anos atrás. Estão no SUS quase todos os medicamentos que a Anvisa já aprovou, remédios de alto custo. Incentivamos que as pessoas façam uma denúncia ao Ministério Público (MP) quando falta o medicamento, por sabermos que o custo de um paciente no SUS é infinitamente mais baixo para o Estado do que pela judicialização. O meu remédio, por exemplo: se o busco via Justiça, custa R$ 8 mil; via licitação, o Estado o compra por R$ 2 mil. Por isso trabalhamos por política pública: no momento em que se conquista para um, se conquista para todos. Na judicialização, quando se conquista para um, é só para um – diz a dirigente da AME.

 

Apesar de reconhecer que a judicialização foi importante para pressionar o Estado a incluir fármacos na Rename, Bruna defende que o trabalho dos pacientes e da sociedade – via participação em audiência públicas, por exemplo – deve ser para que a Conitec inclua no SUS os medicamentos que receberam registro pela Anvisa. Mas, ao mesmo tempo, evidenciando que a realidade não é tão simples, Bruna tem um exemplo de judicialização no próprio lar. Em 2013, por intermédio de seu blog, ela conheceu Jaime Fernando dos Santos Jr., que recém havia recebido o diagnóstico de esclerose múltipla e estava à procura de informações sobre a enfermidade. Eles se casaram e hoje têm um filho de três anos, Francisco.

 

O tipo de esclerose que Jaime tem não responde aos medicamentos existentes no sistema. Quando o casal se conheceu, ele usava bengala. Hoje, aos 37 anos, precisa de cadeira de rodas e é dependente inclusive para comer ou virar na cama. No ano passado, a Anvisa aceitou o registro de um medicamento novo, o ocrelizumabe, que tem mostrado benefício em casos como o de Jaime. Como a droga não está disponível pelo SUS, ele entrou na Justiça Estadual e conseguiu acesso.

 

– Entendo o paciente que move um processo. É a única esperança, a gente compreende o desespero. Há casos em que a única alternativa é fazer a judicialização – observa Bruna.

 

O tratamento de Jaime consiste em tomar dois comprimidos ao ano (o custo seria de R$ 120 mil). Ele já tomou o primeiro. A família ainda não sabe se a droga trará efeito positivo.

 

A morte antes da sentença

Outro paciente que recorreu à Justiça para obter o ocrelizumabe foi o jornalista de Santa Maria Luiz Roese, repórter de Zero Hora entre 1999 e 2003. Nele, a esclerose múltipla, diagnosticada em 2015, teve uma progressão rápida, com comprometimento dos movimentos, perda do tato e alterações na fala. Roese tornou-se cadeirante.

 

A medicação recém introduzida no Brasil tornou-se a esperança para ele. Sua advogada, Elisandra Vestena, ingressou com uma ação na Justiça Federal em maio deste ano, pedindo acesso ao remédio. Por causa da urgência, ela solicitou a chamada tutela antecipada, em que se pede o atendimento imediato do pleito, enquanto o mérito não é julgado. O juiz responsável pelo caso, no entanto, solicitou uma perícia médica.

 

O laudo só foi feito dois meses depois, em julho, segundo Elisandra. O perito indicado pela Justiça observou que os remédios que Roese tinha usado até então não faziam efeito, citou estudos que demonstraram a eficiência do ocrelizumabe em vários casos e concluiu que, “devido à progressão da doença, estando o paciente em cadeira de rodas, existe probabilidade que possa ter redução da sintomatologia com o uso de ocrelizumabe”.

 

No dia 14 de setembro, enquanto aguardava a decisão judicial, Roese teve uma parada cardiorrespiratório e morreu, aos 45 anos. A viúva, Erenice Gonçalves de Oliveira, lamenta o que considera morosidade da Justiça.

 

– A gente não sabe se o remédio ia fazer efeito. Tínhamos uma série de interrogações. Mas por que demora tanto? Precisamos falar sobre isso. É um assunto polêmico, difícil, mas temos de trazê-lo à tona, porque as pessoas estão morrendo. É lei pétrea da Constituição, o direito à saúde. Mas o Luiz não teve acesso ao medicamento. Pode ser que não desse certo, mas ele não teve o direito de tentar – desabafa Erenice.

 

Elisandra diz que se passou um mês e meio entre o laudo da perícia e o óbito, um período em que o jornalista poderia ter tentado a sorte com a medicação. Ela afirma que tem enfrentado muitas dificuldades com a Justiça quando os pedidos envolvem remédios que não estão na Rename.

 

– A medicação era cara. Mas era a única esperança. Mesmo com os laudos positivos, tem havido muita demora – queixa-se.

 

De fato, têm ocorrido movimentos que podem limitar a judicialização ou tornar mais difícil para os pacientes a obtenção de decisões favoráveis. Entre eles estão decisões tomadas neste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros foram colocados diante de três temas. Já se pronunciaram sobre dois (leia no quadro à direita).

 

Um desses temas diz respeito à solidariedade entre municípios, Estados e União em relação ao SUS. Os três entes são responsáveis pelo sistema, mas há de se considerar que a Justiça Federal está presente em menos municípios – e por isso é menos acessível a parte da população. Apesar disso, no entanto, seguindo entendimento em conformidade com uma deliberação do STF, ao perceberem que os pedidos são de remédios caros, juízes estaduais têm remetido processos à Justiça Federal.

 

Enir Madruga de Ávila, que dirige o núcleo de defesa da saúde da Defensoria Pública do Estado, está preocupado com as decisões da Suprema Corte. Ele acredita que o acesso dos pacientes pode ficar mais complicado e teme uma limitação do raio de ação da defensoria estadual, hoje o principal canal para a judicialização, com 80% dos casos dizendo respeito a medicamentos.

 

Por razões processuais, a defensoria só pode acionar a Justiça Estadual. À medida que o governo federal foi colocado no polo passivo em caso de remédios não registrados na Anvisa, o que leva essas situações à Justiça Federal, haveria um impedimento para a ação dos defensores estaduais. Se essa mesma linha for adotada no que diz respeito aos remédios de alto custo – principal área de atuação da Defensoria -, a situação ficaria ainda mais complicada.

 

– Sempre demandamos contra o Estado e, vez por outra, contra o município. Vai dificultar para as pessoas terem acesso a essas medicações. Já está acontecendo, porque juízes passaram a entender que não são mais competentes para julgar esses casos. Às vezes remetem para a Justiça Federal, se tem Justiça Federal na comarca, ou, se não tem, extinguem o processo. Estamos caminhando em ovos – diz Ávila.

 

A escassez de tribunais federais, na sua avaliação, traz maior dificuldade para os pacientes buscarem justiça:

– É um problema sério. Fica complicado para o morador do Interior se deslocar até uma cidade que seja sede da Justiça Federal. Em tese, as mudanças deixam mais difícil o acesso do paciente.

 

O judiciário acossado

Neste ano, o Conselho Nacional de Justiça publicou o relatório Judicialização da Saúde no Brasil, Perfil das Demandas, Causas e Soluções, um trabalho alentado, de 174 páginas, que aponta um aumento de 130% das ações judiciais entre 2008 e 2017. “A judicialização da saúde tornou-se relevante não apenas para o sistema de assistência à saúde, mas para o próprio Judiciário, que tem de lidar com centenas de milhares de processos, vários dos quais sobre temas recorrentes e quase sempre contendo pedidos de antecipação de tutela ou liminares”, diz o texto.

 

Um dos Estados escolhidos para uma análise mais detida no relatório, o Rio Grande do Sul é apresentado como um palco onde predominam casos individuais envolvendo medicamentos fora das listas e protocolos do SUS e tendo como polo passivo a Secretaria de Saúde. “Recentemente, o Estado experimentou uma redução no crescimento do número de novas ações por ano, mas ainda conta com 61 mil pacientes judiciais, que custaram, no ano de 2016, 4% do seu orçamento total da saúde”, cita o relatório.

 

O CNJ destaca, no entanto, que há um divisor de águas no que diz respeito à gestão da judicialização: o comitê estadual criado para tratar do assunto, reunindo o Tribunal de Justiça, a Secretaria Estadual da Saúde, a Federação das Associações dos Municípios (Famurs), os ministérios públicos estadual e federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública Estadual, a Procuradoria-Geral do Estado, a Procuradoria Regional da União e o Conselho Regional de Medicina (Cremers). “Como resultado, o atendimento administrativo tem recebido 85% das demandas em saúde na Capital, das quais apenas 15% se tornaram pedidos judiciais em 2015, o que inverteu o cenário de predominância de casos judiciais sobre administrativos – em 2017, tramitariam na Capital 20 mil processos administrativos e 3,1 mil judiciais”, segundo o documento. O texto observa que os magistrados gaúchos tendem a conceder as ações ajuizadas, mas porque a defensoria só ajuíza ações que não podem ser resolvidas administrativamente.

 

O comitê elogiado no relatório é coordenado pelo desembargador Niwton Carpes, para quem o mérito do órgão é a atuação em rede para encontrar formas de diminuir o impacto da judicialização no orçamento público. Niwton afirma que as reuniões do comitê são às vezes tensas, com atritos e rusgas, por serem discussões entre profissionais de áreas distintas, mas têm contribuído para encontrar soluções, o que levou a uma estabilização do número de casos.

 

– O que não pode acontecer e vinha acontecendo é um cidadão na ponta do sistema buscar um remédio e ninguém dar informação a ele. Então ele busca a Defensoria Pública ou um advogado particular e entra com uma ação. Movimenta toda a máquina pública por determinado remédio que já deveria estar na farmácia pública, se tivéssemos uma política adequada e correta. Através dos comitês, vamos fazendo politicamente uma pressão.

 

Na avaliação de Carpes, o que havia antes era a judicialização desenfreada.

– Era quase irracional, sem controle, sem uma otimização de políticas públicas – observa o desembargador.

 

O próprio relatório do CNJ cita um dado significativo sobre esse descontrole. Cerca de quatro anos atrás, o Judiciário concedeu, no período de oito meses, 13 mil liminares obrigando a Universidade de São Paulo (USP) a fornecer, para pacientes de câncer, uma substância sem qualquer respaldo científico conhecida como fosfoetanolamina.

 

O próprio desembargador admite que decidiu favoravelmente no caso da chamada “pílula do câncer”:

– Era um mero paliativo. Mas o cara está ali, moribundo, e tu não vais dar?

 

Segundo Carpes, em situações desse gênero, que envolvem vida ou morte, o juiz é colocado em uma posição delicada, pela sua condição de leigo.

 

– Essa é uma das piores decisões. O juiz entra em pânico. A petição inicial vai descrever o fato com um colorido melodramático, vai pintar um quadro de desespero, de pavor, que deixa o juiz ansioso e aflito. A tendência natural da gente é tentar salvar.

 

A solução encontrada foi dar respaldo técnico aos julgadores. Em uma parceria do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criado o sistema online E-NatJus, que reúne notas e pareceres científicos sobre a efetividade de diferentes tratamentos, para que os juízes possam verificar se há eficácia do que é demandado. Além disso, desde agosto, os magistrados de todo o país passaram a contar com um serviço de consultoria técnica a distância para quando deparam com um pedido de tutela antecipada. Uma equipe de médicos, com apoio dos hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, fica disponível em tempo integral, sete dias por semana, para oferecer esse suporte aos magistrados. Estruturas locais nos mesmos moldes também vêm sendo montadas, inclusive no Rio Grande do Sul.

 

Questionado se esse sistema significa uma tendência de que mais pedidos feitos por pacientes sejam negados e que cresça a sensação, na sociedade, de que está mais difícil obter sucesso pela via judicial, Carpes reconhece que sim:

– Antes, na dúvida, o juiz até dava. Hoje, temos os pareceres técnicos. Então essa pergunta pode ser respondida com uma afirmativa. Sim. Mas não é para isso, quero deixar bem claro. É para ser mais razoável e adequado, dar aquilo que é necessário. O que a gente tenta, com estudos técnicos, é diminuir a margem de erro.

 

O responsável pelo núcleo de defesa da saúde na Defensoria Pública do Estado, Enir Madruga de Ávila, observa que, hoje, apenas 20% a 25% das situações que chegam ao órgão são judicializadas – quase sempre envolvendo remédios fora da lista do SUS. Na maioria dos casos, a defensoria busca uma solução administrativa. Antes, diz ele, não era assim:

– Lá atrás, quando começou a judicialização da saúde, o paciente chegava na frente do defensor público com uma receita e um laudo com duas ou três linhas, e ele judicializava aquilo automaticamente, por medo de que aquele problema se tornasse maior. Ao longo do tempo, fomos vendo que as coisas não eram exatamente como pareciam, e o próprio Judiciário passou a ter critérios mais rigorosos.

 

O defensor afirma não ser insensível aos problemas orçamentários dos governos, mas se descreve em estado de alerta diante das maiores exigências técnicas e das ferramentas que vêm sendo colocadas para frear a judicialização e o êxito de eventuais demandantes junto aos tribunais. Para ele, isso representa tempos difíceis para o paciente.

 

– O grande problema, nessa queda de braço, é que a estrutura toda do Estado se aparelha hoje para melhor viabilizar uma decisão judicial, enquanto, no outro lado, o indivíduo só tem o médico da unidade básica de saúde ou do hospital do SUS. O sentimento que tenho é que o maior beneficiado vai ser o Estado.

 

O direito ao bem-estar

Casos como os de Lisiane Silveira, 37 anos, e de Vanessa Goulart, 34, poderiam ter menos chance de prosperar em um novo cenário. As duas tiveram câncer de mama e receberam pela via judicial o medicamento zoladex, que não consta na lista do SUS para casos como os delas.

 

Vice-presidente do Instituto Amigas de Peito e Alma da Serra Gaúcha, a contadora Lisiane recebeu o diagnóstico em 2015. Dois anos depois, passou a sofrer uma hemorragia intensa, como se fosse uma menstruação incessante. Era efeito colateral do quimioterápico que estava usando. A médica sugeriu a troca para um outro remédio, mas ele precisava ser tomado em conjunto com o zoladex. A ação contra o governo do Estado teve uma decisão favorável em pouco mais de duas semanas.

 

– Eu estava com muito medo. Foi um pesadelo. Mas a decisão veio rapidamente. Fiz as aplicações e parou o sangramento. Acho errado a gente, como paciente de câncer de mama, ter de provar que precisa de uma medicação. Me senti desrespeitada de ter lutar pelo medicamento.

 

No caso de Vanessa, diagnosticada aos 31 anos, as injeções de zoladex teriam o papel de reduzir o risco de a quimioterapia deixá-la infértil. Como cada aplicação custava R$ 2 mil, a comerciária judicializou e ganhou. Em uma das ocasiões, foi buscar a droga na farmácia do Estado e estava em falta. Recorreu de novo à Justiça e recebeu dinheiro para a compra.

 

– Não fico pensando em ter filho, porque é só uma possibilidade. Mas é um direito que eu tenho. Se o SUS dá o zoladex para outras doenças, porque não dar para o câncer de mama? É como se o único objetivo, para o SUS, fosse tu ficares viva. O restante não importa – protesta.

 

O advogado que moveu a ação de Vanessa, Pedro Veitenheimer, que atua como voluntário na Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (Aapecan), aposta no artigo 196 da Constituição Federal para continuar fazendo valer o direito dos pacientes.

 

– O direito à saúde está garantido pela Constituição, e a Constituição tem muito mais valor do que qualquer regimento interno, portaria ou instrução normativa dos órgãos públicos – afirma.

 

ITAMAR MELO

Fonte: Zero Hora

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