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Comissão Mista aprova relatório preliminar do Orçamento 2020

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (4) o relatório preliminar sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). O texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

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O relatório diz que o salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto.

Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para 2020, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Durante a votação, o colegiado rejeitou oito dos nove destaques apresentados ao texto. O único destaque aprovado elevou o fundo eleitoral de 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/10/16/um-terco-do-pib-global-esta-concentrado-em-20-megalopoles-incluindo-sp-rj/

A expectativa é que a votação do parecer final de Domingos Neto na CMO ocorra até o dia 17. Em seguida, a proposta orçamentária será encaminhada para análise do Congresso Nacional.

Fonte: EBC

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