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ABIHPEC questiona nova proposta de Reforma Tributária

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A ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) não aprova a proposta anunciada pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia. Para a entidade, essa reforma “não é o caminho a ser trilhado.

De acordo com a associação, o modelo apresentado trará aumento da carga tributária, crescimento da inflação, além de reduzir o acesso da sociedade a produtos essenciais para a saúde e o bem-estar.

A ABIHPEC chegou a encaminhar ofício à própria autarquia federal, Ministério da Economia, Secretaria da Receita Federal, Casa Civil e outras autoridades, mas não obteve retorno dos mesmos até o momento.

Segundo estudo da LCA realizado recentemente, a eventual retirada do setor de HPPC do regime monofásico do PIS/Cofins implicará em um aumento médio de 8,3% no preço dos produtos, podendo resultar em elevação de até 0,22 p.p. no índice inflacionário (IPCA).

“O sistema monofásico consiste em pagar os tributos somente na industrialização, encerrando-se a cobrança dos mesmos nas fases posteriores da cadeia de distribuição. A proposta de reforma do Executivo Federal visa tributar todas as fases do processo de distribuição, que caracteriza o sistema plurifásico. A postura do Governo Federal, neste momento, abre a possibilidade de que os tributos, hoje concentrados na indústria, estejam presentes em todas as fases do processo de comercialização dos produtos do nosso setor, o que aumentaria a carga tributária dos produtos, com aumento dos preços para o consumidor final”, afirma João Carlos Basilio, presidente executivo da ABIHPEC.

Além disso, até mesmo a cesta básica poderia ser afetada. Desonerada de impostos como PIS, COFINS e IPI, ela passaria a conter esses impostos. Isso teria um impacto direto no acesso das classes menos favorecidas a produtos essenciais aos cuidados com a saúde e higiene.

“Foi esse o discurso que encaminhamos para as instituições federais, alertando sobre o impacto que isso trará à nossa indústria e pleiteando uma audiência para debatermos a proposta. Enxergamos essa questão como essencial para o setor que, atualmente se apresenta como o segundo mais tributado da economia”, enfatiza Basilio.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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