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Retrospectiva 2019: Congresso prioriza temas econômicos e congela pauta de costumes

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, na entrega da reforma da Previdência ao Congresso, em fevereiro. Na foto, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, se cumprimentam rodeados por ministros e aliados do governo.   — Foto: Marcos Brandão/Senado Federal
O presidente da República, Jair Bolsonaro, na entrega da reforma da Previdência ao Congresso, em fevereiro. Na foto, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, se cumprimentam rodeados por ministros e aliados do governo. — Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

Temas econômicos como a reforma da Previdência e a divisão de recursos do petróleo do pré-sal dominaram a agenda do Congresso Nacional em 2019.

Segurança pública e combate à corrupção também ganharam visibilidade durante os debates do chamado pacote anticrime.

Outro assunto que rendeu debates acalorados e que só deve ter um desfecho no ano que vem é a questão da prisão após condenação em segunda instância.

Temas da pauta de costumes, como a Escola Sem Partido e a educação domiciliar, que tem apoio da bancada religiosa e do governo Bolsonaro, pouco avançaram.

A Câmara chegou a criar uma comissão para discutir projetos que tratam da liberdade religiosa, mas isso nunca saiu do papel.

Além disso, dificuldades de articulação política levaram o governo federal a sofrer reveses em matérias consideradas bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, como os decretos que flexibilizavam o porte de arma.

Matérias aprovadas

Confira algumas das principais matérias aprovadas pelo Congresso em 2019:

  • Previdência – Uma das principais apostas da equipe econômica para a recuperação fiscal do país, a reforma da Previdência foi aprovada pelo Congresso Nacional após vários meses de negociação com diferentes setores. A reforma alterou as regras de aposentadoria para trabalhadores do setor privado e servidores públicos e estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Os parlamentares, porém, fizeram uma série de mudanças, que reduziram a economia inicialmente prevista pelo governo de R$ 1,2 trilhão em dez anos para R$ 855,7 bilhões.
  • Previdência dos militares – O Congresso também aprovou o projeto de lei enviado pelo governo que altera as regras de aposentadoria de militares. A proposta aumenta o tempo de serviço na ativa e a alíquota de contribuição da categoria, além de incluir um plano de reestruturação de carreira do setor.
  • Cessão onerosa – O projeto definiu as regras para a divisão, entre estados e União, dos recursos do megaleilão de petróleo realizado em novembro. O leilão correspondeu à chamada “cessão onerosa”, que tratava do petróleo excedente de uma área da Bacia de Campos do pré-sal inicialmente explorada pela Petrobras. A arrecadação com o leilão ficou em R$ 69,96 bilhões – abaixo da expectativa inicial do governo, que era de R$ 106 bilhões.
  • Pacote anticrime – Após diversos meses de discussão, foi aprovado um conjunto de medidas que endurecem a legislação contra o crime. O conjunto de mudanças foi apelidado de “pacote anticrime” e foi proposto em parte pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STFAlexandre de Moraes. Entre outros pontos, o pacote amplia de 30 para 40 anos o tempo máximo em que uma pessoa pode ficar na prisão.
  • PEC do Orçamento Impositivo – O Congresso aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o Executivo federal a pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento da União. Até então, era obrigatório apenas o pagamento das emendas individuais dos congressistas. As emendas são indicações a que deputados e senadores ou as bancadas têm direito de fazer no Orçamento para destinar verba para obras em seus estados de origem.
  • PEC das emendas – Também foi aprovada uma mudança na Constituição para permitir que os recursos das emendas parlamentares individuais sejam transferidos diretamente aos estados e municípios, independentemente da celebração de convênios com a União. Embora o pagamento das emendas já fosse obrigatório, a União podia remanejar recursos que eventualmente ficassem retidos por falhas nos convênios ou restrições feitas pela Caixa. Com a nova regra, isso não poderá acontecer mais.

O que ficou para 2020

Veja quais pautas ficaram para o próximo ano:

O presidente Jair Bolsonaro entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na data da entrega da PEC da Previdência ao Congresso, em fevereiro — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República
O presidente Jair Bolsonaro entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na data da entrega da PEC da Previdência ao Congresso, em fevereiro — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

Congresso x Executivo

Como o presidente Bolsonaro decidiu não se aproximar dos partidos para articular a formação de uma base aliada, o que poderia facilitar a aprovação de pautas de seu interesse, o governo precisou negociar a cada projeto o apoio necessário.

Essa estratégia rendeu vários embates com o Congresso. Também foram constantes as críticas de parlamentares à articulação do Palácio do Planalto, que não cumpriria promessas como a liberação de emendas ou indicação de cargos.

O descontentamento de parte dos partidos acabou se refletindo no andamento das assuntos de interesse do governo no Legislativo.

O presidente, por exemplo, manifestou a intenção de indicar o seu filho Eduardo Bolsonaro, que é deputado federal por São Paulo, para a embaixada do Brasil em Washington. No entanto, diante da falta de votos suficientes entre os senadores para aprovar a indicação, desistiu da ideia.

Medidas provisórias

Outra maneira de o Congresso medir forças com o Executivo é na análise das medidas provisórias (MPs).

As MPs só podem ser editadas pelo presidente da República. Com força de lei, entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União” (DOU).

Embora tenham efeito imediato, as MPs precisam ser aprovadas em até 120 dias por deputados e senadores para não perder a validade. Por essa razão, deixar de votar uma MP no prazo pode significar um recado dos parlamentares.

No primeiro ano do seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso 42 medidas provisórias (MPs). Destas:

  • 24 continuam em tramitação;
  • 9 foram aprovadas e convertidas em lei;
  • 9 não foram votadas a tempo e perderam a validade.

No primeiro semestre, o governo teve ainda problemas para aprovar parte das medidas provisórias. Foi o caso da MP que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Apesar de ter sido aprovado com ampla margem de votos, 70 a 4, o texto só foi à votação às vésperas de perder a validade – e foi modificado pelos parlamentares.

Uma das mudanças, por exemplo, transferiu o Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia. Outra alteração mandou a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos de volta para a pasta comandada por Sergio Moro.

Os congressistas também tiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura. O presidente da República ainda editou uma MP para desfazer a alteração, mas o texto foi devolvido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e não foi analisado.

Outra MP que correu risco de perder a validade no Senado foi a que criou programas de combate a fraudes previdenciárias. O texto foi aprovado na data-limite para votação na Casa.

Fonte: G1

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/10/17/senado-aprova-projeto-que-obriga-sus-a-fazer-exames-de-cancer-em-30-dias/

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