Notícias do setor farmacêutico

Juíza nega fornecimento de medicamento pelo SUS a mulher que já viajou para Paris

Para magistrada do PR, autora não comprovou incapacidade financeira.

A juíza de Direito Ana Beatriz Azevedo Lopes, do juízo Único da comarca de Ubiratã/PR, indeferiu liminar pleiteada por mulher que requereu o fornecimento de medicamento no valor de R$ 363,70 pelo SUS.

Siga nosso Instagram: https://www.instagram.com/panoramafarmaceutico/?hl=pt-br

Ao analisar o caso, a juíza ponderou que, no julgamento do REsp 1.657.156, o STJ estabeleceu critérios para o fornecimento pelo Poder Público de medicação não incorporada em atos normativos do SUS, tais como: comprovação, por meio de laudo médico, da imprescindibilidade do medicamento e da ineficácia dos fármacos fornecidos pelo sistema para o tratamento da doença; incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento; existência de registro do medicamento na Anvisa.

Segundo a juíza, no caso em questão, a requerente não comprovou, ao menos em sede de cognição superficial, a incapacidade financeira. A magistrada afirmou que os extratos bancários da autora demonstram transações de elevado valor.

Na decisão, a julgadora também juntou prints de redes sociais da autora que mostram uma viagem feita por ela a Paris e concluiu que as provas documentais anexadas corroboram a aptidão financeira da requerente. “Ademais, o laudo médico acostado em movimento 22.2 indica que dois dos medicamentos pleiteados podem ser substituídos pelos concedidos pelo SUS”, finalizou.

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/11/13/sob-criticas-de-entidades-bolsonaro-muda-logica-de-financiamento-a-atencao-primaria-no-sus/

Fonte: Painel Politico

Você pode gostar também
Comentários
Carregando...

Esse site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Mas você pode optar por recusar o acesso. Aceitar Consulte mais informação

Perdeu sua senha? Digite seu nome de usuário ou endereço de email. Você receberá um link para criar uma nova senha por e-mail.