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Justiça obriga pais a imunizar crianças

Dia D de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo.

No último semestre, foram registrados pelo menos três casos nos quais a Justiça teve que determinar a vacinação de crianças no Brasil. Essas situações aconteceram em Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo. Dentre as justificativas, estão motivos religiosos e o temor de reações adversas. A Constituição reforça que a saúde é direito de todos, o que constitui um dever do estado em assegurá-la. Por isso, em casos como esses, os pais podem receber multas, que podem chegar a R$ 20 mil, ou até mesmo perder a guarda das crianças.

Os movimentos antivacina não se restringem somente ao Brasil. No cenário internacional, países como Alemanha e Estados Unidos tornaram suas regras mais rígidas, para assim evitar possíveis epidemias. A cobertura vacinal em território nacional vem caindo nos últimos anos. Segundo o Ministério da Saúde, das oito vacinas obrigatórias para crianças de até um ano, só a BCG, aplicada após o nascimento, atingiu a meta de 95% em 2018.

No ano passado, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê prisão de responsáveis que não vacinarem crianças e adolescentes. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário.

Para reforçar a vacinação das crianças e adolescentes, escolas de São Paulo e Paraná já cobram desde 2018 carteira de vacinação atualizada no ato da matrícula. A prefeitura paulistana aprovou em agosto de 2018 o projeto. Duas vezes por ano, as creches e pré-escolas solicitam  a carteira, no ato da matricula e no mês de agosto. Mesmo com a carteira desatualizada, a criança não é impedida de fazer a matrícula, mas os pais são notificados. A gestão municipal informou que servidores de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) irão visitar as escolas no dia 5 de fevereiro, quando as aulas voltam, para um bate-papo com pais e responsáveis sobre a importância das vacinas.

No mesmo ano de 2018, o governo paranaense sancionou a lei que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação, tanto nas escolas públicas, quanto nas particulares. A regra que entrou em vigor em 2019 não impede que o aluno não imunizado frequente as aulas.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

Veja também: Ministério da Saúde diz que 11 estados poderão ter surto de dengue em 2020

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