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Guedes aposta na aprovação do IVA dual

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que o governo enviará ao Congresso uma proposta de reforma tributária “acoplável” ao texto que já tramita no Congresso. “Começa já, em duas semanas está chegando um pedaço nosso, que é o IVA dual, que nós vamos entrar já com PIS/Cofins, vai andar tudo direitinho”, disse ele a jornalistas, em rápida fala na saída do Ministério da Economia.

Guedes não especificou de que maneira será esse envio. Em outras ocasiões, o ministro já havia dito que o Executivo não iria mandar outra proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre reforma tributária para não tumultuar o debate em vista da existência de duas PECs já tramitando no Congresso, uma no Senado e outra na Câmara.

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2020/02/05/governo-paga-pensao-a-52-mil-filhas-solteiras-de-ex-servidores-do-executivo/

Membros da equipe econômica têm dito há tempos que a visão do governo é de que seria mais fácil e rápido aprovar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, fundindo apenas os impostos federais Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), num modelo que deixaria em aberto a posterior adesão voluntária de estados. Em conversa com governadores, Guedes afirmou que o Ministério da Economia trabalha com uma alíquota de 10% ou 11% para o novo imposto, que incidirá sobre o consumo.

Após decisão em dezembro dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma tributária será primeiramente analisada numa comissão mista com deputados e senadores para produção de um texto de consenso.

O relator desse texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse em jantar com secretários da Fazenda na véspera que a intenção é que ele seja aprovado até julho, afirmou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Decio Padilha, que coordena o grupo sobre a reforma tributária no âmbito do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).

Padilha, que participou da reunião com Guedes, avaliou que a União enfim chegou à discussão da reforma tributária e disse que Guedes passou a admitir o compartilhamento de receitas de impostos federais com os Estados. “Governo chegou, antes não tinha chegado”, afirmou.

ICMS – Segundo Padilha, Guedes apresentou ontem uma proposta em que impostos federais sobre o consumo serão fundidos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de competência estadual.

O Imposto sobre Serviços (ISS), que é cobrado pelos municípios, ficou de fora pela avaliação do ministro de que, caso entrasse nesse momento, prolongaria a discussão da reforma e impossibilitaria sua aprovação neste ano, relatou o secretário.

Um grupo de trabalho dos secretários da Fazenda com a União foi formado por Guedes ontemra com o objetivo de produzir um material que será apresentado ao ministro dentro de um mês, disse Padilha.

Na última terça-feira, em reunião com governadores, o ministro fez um aceno ao propor a criação de um mecanismo para compensar os estados que perderem receitas com a aprovação da reforma tributária.

A reportagem teve acesso ao conteúdo da reunião do ministro com representantes dos estados. No encontro, ele explicou que pretende fazer uma operação casada entre a reforma tributária e a proposta do pacto federativo, que amplia os repasses do governo federal aos governos regionais.

A ideia é que os estados que perderem arrecadação com a reestruturação de tributos recebam uma parcela maior da divisão de recursos do pacto. “No pacto federativo, podemos dar certeza que, fazendo essa transição, o estado não vai perder recurso. Antes de perder (com a reforma tributária), a gente repõe com os recursos que estão vindo do pacto federativo e então redistribui. Quem ganhou, deixamos ganhar. Quem perdeu, vamos repor”, disse Guedes.

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Fonte: Diário do Comércio

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