Notícias do setor farmacêutico

Assistência farmacêutica remota sai de pauta na Alerj

O Projeto de Lei nº1.481/2019, de autoria dos deputados Alexandre Freitas (NOVO/RJ) (foto), Anderson Moraes (PSL/RJ), Chicão Bulhões (NOVO/RJ) e Filipe Soares (DEM/RJ) saiu de pauta  da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).no último dia 11, depois de pressão e de manifestações contrárias de farmacêuticos.

O PL tratava sobre o atendimento farmacêutico remoto no Estado fluminense. A proposta possibilitava o atendimento farmacêutico remoto em momentos em que os referidos profissionais estivessem ausentes temporariamente de seus postos de trabalho. Vale lembrar que, em caso de visita dos fiscais do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ), a farmácia é autuada pela ausência do farmacêutico. O atendimento remoto seria feito por plataformas específicas e somente em casos como:

– Faltas justificadas, regulamentadas pela legislação trabalhista;

– Durante o período de amamentação, conforme disposto na legislação trabalhista;

– Durante os intervalos de repouso e alimentação do farmacêutico, nos termos da legislação trabalhista;

– Em razão do exercício de mesário voluntário, nos termos da legislação eleitoral;

– Diante de caso fortuito ou força maior, entre outras situações que podem comprometer o deslocamento do farmacêutico para seu local de trabalho, devidamente comprovado;

– Presença em seminários, cursos, reuniões, congressos, para qualificação do profissional farmacêutico, devidamente comprovado pelo registro de inscrição do profissional e limitado a 15 dias de afastamento, anuais.

Moraes justifica o PL dizendo, “Os farmacêuticos precisam ter mais flexibilidade para lidar com imprevistos que acontecem com qualquer pessoa, como levar o filho ao médico depois de um acidente na escola, por exemplo. Com a assistência remota, a população pode continuar sendo atendida em casos como esse”.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

Veja também: Grupo Total quer ter mil pontos de venda até dezembro

Siga nosso Instagram

Você pode gostar também
Comentários
Carregando...

Esse site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Mas você pode optar por recusar o acesso. Aceitar Consulte mais informação

Perdeu sua senha? Digite seu nome de usuário ou endereço de email. Você receberá um link para criar uma nova senha por e-mail.