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PL obriga autorização de remédios aprovados no Exterior

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Projeto  – O Projeto de Lei 864/20, proposto pelo deputado Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ), obriga a Anvisa a autorizar a distribuição de todos os medicamentos, insumos e equipamentos de saúde que já receberam a aprovação e validação de agências internacionais, como a norte-americana FDA e a European Medicine Agency (EMA).

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De acordo com o texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, a autorização deverá ser concedida em até 48 horas após a publicação da lei. “Considerando a pandemia mundial do coronavírus (Covid-19) e a iminente necessidade de dotar nossas instalações de saúde, públicas e privadas, de materiais, medicamentos, insumos e equipamentos, entendemos que os profissionais de saúde do Brasil devem ter a disposição os principais recursos já existentes e aprovados em outros países por órgãos de controle sanitário”, afirmou o parlamentar à Agência Câmara.

A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser analisada pelo Sistema de Deliberação Remota do Plenário da Câmara.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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