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Alerj vota projeto que autoriza lockdown no estado, mas decisão dependeria do governo

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que autoriza o governo a adotar o lockdown — medidas ainda mais restritivas — como forma de enfrentamento ao coronavírus.

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Se aprovada pelos deputados, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) e, ainda assim, não obrigaria o Poder Executivo a adotá-la. A aprovação do texto apenas daria respaldo jurídico ao governo para a implementação do lockdown.

O G1 apurou, porém, que o projeto não foi articulado entre a Alerj e o governo — o que ocorre em alguns projetos “autorizativos”, para os Poderes Legislativo e Executivo dividirem o custo político da decisão.

A possível adoção do lockdown no estado ainda é uma incógnita. Na semana passada, um decreto do governador Wilson Witzel (PSC) recomendou aos prefeitos que avaliem a medida de acordo com as necessidades de cada município.

O projeto na Alerj é do deputado Renan Ferreirinha (PSB), para quem o lockdown seria uma medida temporária. “Único caminho para evitar uma pilha de cadáveres”, nas palavras dele.

Ferreirinha afirma que a Alerj não pode obrigar o governo a adotar, mas que a aprovação pela Casa seria importante por dois motivos: daria o aval popular e dividiria o ônus político com o governador.

“A gente (Alerj) não poderia obrigar, seria inconstitucional, tem que partir do governador. Mas seria simbólico que a Alerj, assim como o MP, que fez a recomendação, ter essa iniciativa”, afirma.

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2020/03/24/dividido-congresso-resiste-em-aprovar-mp-com-dispositivos-trabalhistas/

A proposta enumera as seguintes medidas de restrição:

suspensão de toda atividade não essencial

limitação de reuniões de pessoas em espaços públicos ou privados

regulamentação de horário de serviços públicos e essenciais

suspensão da circulação de veículos particulares (exceto para compra de alimentos e remédios)

suspensão de entrada e saída de veículos do estado (exceto atividades essenciais como cargas e ambulância)

multa para quem descumprir regras, como não usar máscara.

Fonte: G1

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