Notícias do setor farmacêutico

Decon recebe 46 reclamações de preços abusivos em Fortaleza; farmácias são os principais alvos

12

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) registrou 46 reclamações sobre o aumento abusivo de preços em maio e junho deste ano em Fortaleza. De acordo com os dados, 17 denúncias envolvem farmácias e as demais 29 queixas são de segmentos diversos. Supermercados e mercadinhos, depósito e outros comércios de materiais de construção, além de lojas de materiais hospitalares também estão entre as reclamações.

No sentido de intensificar a fiscalização, a Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE) sancionou, na segunda-feira (27), a lei de caráter excepcional Nº. 17.213/2020. O texto coíbe a tendência de aumento enquanto durar o período de restrição provocado pela pandemia do novo coronavírus no Ceará.

Siga nosso Instagram: https://www.instagram.com/panoramafarmaceutico/

A medida se aplica, inclusive, à elevação injustificada dos preços de insumos e bens utilizados no combate e na prevenção da doença. Este caso foi recorrente dentre as 46 denúncias apuradas pelo Decon, a exemplo das queixas sobre valores abusivos cobrados pela venda de máscaras de proteção facial nas farmácias.

A defensora Amélia Rocha, presidente da Associação dos Defensores e Defensoras Públicas do Ceará, enfatiza que a nova lei se espelha em iniciativa similar do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Amélia recapitula como o atual Código de Defesa do Consumidor já diz sobre a questão em várias passagens.

“A importância disso é que o óbvio às vezes precisa ser dito. E a lei, também, tem um conteúdo pedagógico. Nós acreditamos que, a partir desse momento, com a publicação da legislação, fica mais clara essa obrigação (de evitar aumentos abusivos nos preços)”, observa.

A defensora pública destaca que a lei não atua sozinha e que é preciso incentivar o trabalho de fiscalização feito pelo próprio Decon e o Procon, por exemplo. “Que a legislação seja uma ferramenta a mais no combate a qualquer aproveitamento, nesse momento tão crítico e doloroso que ainda vivemos”, reflete ela.

Denúncias

Para abrir um processo no Decon a respeito dessa e de outras questões, o consumidor deve acessar o site do órgão ou procurar, em Fortaleza, o Setor de Atendimento para Abertura de Reclamações durante o horário das 7h às 14h, de segunda a sexta. A documentação necessária é RG, CPF, comprovante de residência, além de todos os documentos ligados à reclamação.

Fonte: G1

Você pode gostar também

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Esse site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Mas você pode optar por recusar o acesso. Aceitar Consulte mais informação

Perdeu sua senha? Digite seu nome de usuário ou endereço de email. Você receberá um link para criar uma nova senha por e-mail.
document.querySelectorAll('.youtube a').forEach(e=>{e.href = "https://youtube.com/user/partnersupport" })