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Compras de testes sem critérios

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Em meio à crise e às dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, a Secretaria de Saúde comprou testes para detectar covid-19 em volume maior do que era capaz de aplicar, sustenta o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com base nas investigações da Operação Falso Negativo. Na denúncia apresentada contra ex-integrantes da cúpula da pasta por suspeita de superfaturamento na compra dos exames, o órgão afirma que os processos de aquisição foram permeados por irregularidades e o prejuízo, superior a R$ 18 milhões.

Em uma conversa telefônica a que o Ministério Público teve acesso, uma servidora vinculada à Farmácia Central afirma que faltavam espaços físicos para guardar os testes, pois a Secretaria de Saúde comprava mais do que utilizava. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça do DF e dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os processos de aquisição tiveram justificativas que não levaram em conta critérios técnicos e científicos.

De acordo com o MPDFT, a tarefa de produzir os documentos para embasar as compras cabia principalmente ao ex-diretor do Laboratório Central do DF Jorge Chamon. A denúncia mostra que ele teria afirmado no primeiro procedimento de compras que 100 mil testes seriam suficientes para suprir a demanda do DF por 12 meses. Menos de 30 dias depois, em 15 de abril, o denunciado assinou o segundo procedimento licitatório, “com o mesmo objeto do procedimento anterior, mas com um quantitativo bem maior: 560.000 testes”, detalha a denúncia.

Quatro dos ex-integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde presos preventivamente em 25 de agosto foram transferidos para a ala de vulneráveis da Papuda na tarde de segunda-feira. Exonerados também na segunda pelo governador, eles estavam no Centro de Detenção Provisória (CDP II).

O ex-secretário de Saúde Francisco Araújo segue no 19º Batalhão da Polícia Militar. Ele está em uma área especial por causa da prerrogativa de foro. Com a exoneração de ontem, ele perde o benefício e deve também ser transferido para a Papuda. A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), vai deliberar sobre a questão assim que for comunicada oficialmente da demissão de Araújo. O desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou, ontem, que o processo contra o ex-secretário seja encaminhado para a primeira instância e passe para a avaliação da 5ª Vara Criminal de Brasília.

Em nota oficial, o advogado de Francisco Araújo, Cleber Lopes, afirmou que a denúncia oferecida pelo MPDFT é uma peça “insubsistente”. “A acusação padece da falta de prova das alegações ali contidas”, diz o texto. A defesa de Eduardo Hage afirmou que ele não praticou qualquer ato ilícito. “Defenderemos a lisura e correção de toda a sua atuação à frente da Subsecretaria de Vigilância à Saúde.”

A defesa de Iohan Struck afirmou que o cliente recebeu a denúncia com indignação. “Tudo indica que o órgão acusador propositalmente omitiu trechos das conversas com claro intuito de distorcer (adequando ao escuso intuito) a verdadeira situação”, diz a nota. O advogado de Jorge Chamon, Bruno Rodrigues, afirmou que “as acusações não são verdadeiras e a prisão é manifestamente ilegal”.

Fonte: Correio Braziliense

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